DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

diante das dificuldades relatadas. Orientou-se que os CMAS reforcem aos beneficiários e familiares a importância do registro formal de reclamações nas ouvidorias oficiais do INSS e do MDS e, quando necessário, do encaminhamento à Defensoria Pública da União – DPU para orientação e garantia de direitos. Após ciência, o Plenário tomou conhecimento das orientações apresentadas.

Foi dada ciência ao Plenário do Ofício Circular nº 10, do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná – CEAS/PR, referente aos parâmetros orientativos para a deliberação de critérios e prazos para a provisão de benefícios eventuais, em consonância com a Resolução CNAS nº 213/2025. Considerando as recentes atualizações na regulamentação dos benefícios eventuais, 8. Ofício 10/2026 - CEAS foi deliberado o compartilhamento do referido material com os conselheiros para conhecimento e análise. A matéria será incluída na pauta da próxima Reunião Ordinária, para avaliação dos parâmetros estabelecidos e das possíveis alterações e impactos no âmbito municipal. Foi informado ao Plenário que, após a divulgação da vacância da cadeira destinada à representação dos trabalhadores do SUAS, anteriormente ocupada pelo conselheiro Bruno Gurgel Novieri, não houve apresentação de candidatos. Na oportunidade, o conselheiro Leonardo indicou a senhora Maristela da Silva Soares, assistente social, para ocupar a referida representação. 9. Vacância trabalhador SUAS. Considerando a inexistência de outras candidaturas ou indicações, a indicação foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada a indicação de Maristela para ocupar a vaga destinada aos Trabalhadores do SUAS no CMAS. Em continuidade, foi discutida a situação da PROVOPAR quanto à renovação de sua inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Informou-se que, em razão de problemas no recebimento da comunicação, o prazo para encaminhamento da documentação havia sido prorrogado até 30 de julho de 2026, porém a instituição não apresentou os documentos 10. Renovação inscrição necessários para análise da Comissão responsável. Após manifestação dos conselheiros, considerando as circunstâncias apresentadas e a excepcionalidade da situação, foi aprovada a dilação PROVOPAR no CMAS do prazo por mais 30 (trinta) dias, contados da data da presente reunião, para que a instituição encaminhe a documentação necessária à análise e regularização de sua inscrição. Dando sequência, foi realizada a recomposição das Comissões Temporárias e Permanentes, quais sejam: Comissão Permanente de Financiamento e Gerenciamento FMAS - Representação Governamental: Michelli Gomes de Araújo (SAS) e Karina Alves da Silva (SEFAZ). Representação da Sociedade Civil: Daniel Havro da Silva e Altair dos Santos. Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Mobilização - Representação Governamental : Leonardo Henrique da Silva (SAS) - Caroline Alves Speltz (SESAU). Representação da S ociedade Civil: Maristela da Silva Soares e Marlene Oliveira Bettini. 11. Recomposição das Comissão de Documentação e Rede Socioassistencial - Representação Governamental: Michelli Gomes Araujo (SAS) Alessandra Mara Kalinoski Tonin (SEMEC). Representação da Comissões. Sociedade Civil: Jéssica Alfanio dos Santos Falcão e Adriana Ferreira Fernandes. Comissão Temporária de Acompanhamento de Deliberações, Conferências e Plano Municipal da Assistência Social 2025/2027 - Representação Governamental: Leonardo Henrique Melo Silva (SAS) e Jackeline de Fátima Torres (SEFAZ). Representação da Sociedade Civil: Daniel Havro da Silva e Maristela da Silva Soares Comissão Temporária Organizadora de Reunião Conjunta dos Conselhos vinculados à pasta da Assistência Social - Representação Governamental: Carolina Alves Speltz (SESAU) e Paula Cristina Santos Clazer Chaves (SESAU). Representação da Sociedade Civil: Jéssica Alfanio dos Santos Falcão e Tabata Ferreira de Andrade. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. 12. Encerramento Após o exposto, eu, Selma Cristiane Batista Xavier Queiroz, declaro que a ata foi lavrada por mim e que o registro de presença encontra-se em anexo. MICHELI GOMES DE SELMA CRISTIANE BATISTA XAVIER QUEIROZ ARAÚJO Secretária Executiva Presidente do CMAS Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 70EDA6E0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RECEITAS AGOSTO 2026

C O M U N I C A D O

O Município de Candói, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/97 de 20/03/1997.

C O M U N I C A:

A todos os Partidos Políticos, Sindicatos de Trabalhadores, Conselhos e as Entidades Empresariais com Sede no Município de Candói, Estado do Paraná, que o Governo Federal liberou ao Município de Candói no período de 01/08/2026 a 31/08/2026 os recursos financeiros conforme segue:

Candói (PR), 04 de setembro de 2026.

THAIS FLAVIA DE BONA

Secretária de Finanças

C O M U N I C A D O

O Município de Candói, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, através da Secretaria Municipal de Finanças, em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei Federal nº 9.452/97 de 20/03/1997.

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