DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
001 – Previdência Plano Financeiro 0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO
| 0009.0272.0002.2023 - M Tipo de Orçamento |
ANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOS Elemento |
ENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO Descrição Fonte Valor Orçado R$ |
|---|---|---|
| 331900100000000000 | Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares 111049 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Plano Financeiro – Fundo em Repartição (PF) 3.100.000,00 |
|
| 003 – Previdência Admi 0009.0122.0003.2025 – G |
331900300000000000 nistração ESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAT |
Pensões do RPPS e do militar 111049 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Plano Financeiro – Fundo em Repartição (PF) 430.000,00 ERIAIS E SERVIÇOS DA SEDE DA AUTARQUIA |
| Tipo de Orçamento | Elemento | Descrição Fonte Valor Orçado R$ |
| 331901100000000000 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 90.000,00 |
|
| 333903300000000000 | Passagens e despesas com locomoção 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 200,00 |
|
| 333903500000000000 | Serviços de Consultoria 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 46.000,00 |
|
| 333904000000000000 | Serviços de Tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 107.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1° , serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1°, inciso II - provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 3.638.000,00 (três milhões seiscentos e trinta e oito mil reais) e inciso III – anulação parcial ou total de dotações orçamentarias no valor de R$ 135.200,00 (cento e trinta e cinco mil e duzentos reais).
| REDUÇÃO | ||||
|---|---|---|---|---|
| 02- Autarquia Colombo 003 – Previdência Admi 0009.0122.0003.2025 – G |
Previdência nistração ESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE MATE |
RIAIS E SERVIÇOS DA SEDE DA AUTARQUIA |
||
| Tipo de Orçamento | Elemento | Descrição | Fonte | Valor Reduzido do Orçado R$ |
| 331901300000000000 | Contribuições patronais | 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
30.000,00 | |
| 331901600000000000 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
15.000,00 | |
| 333901400000000000 | Diárias - Civil | 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
10.000,00 | |
| 333903000000000000 | Material de Consumo | 1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
200,00 | |
| 333903600000000000 | Outros serviços de terceiros - Pessoa Física |
1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
20.000,00 | |
| 333903900000000000 | Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
1100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS |
60.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 04 de Setembro de 2026.
HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal
Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: E29C9E9B
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 72, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 762.206,01 (setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e seis reais e um centavo).”
Helder Luiz Lazarotto, Prefeito do Município de Colombo , Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Municipal nº 1.882/2025 decreta,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 762.206,01 (setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e seis reais e um centavo), como segue:
| S U P L E M E N T AÇÃ O |
||
|---|---|---|
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
| 03 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA | |
| 04.129.0012.2.040 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO | |
| 33.90.93 | Indenizações e Restituições | |
| 0.2.802 | Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte (PROESPORTE) - Exercício Anterior | 50.697,52 |
| 20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |
| 04 | DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO AMBIENTAL E ÁREAS VERDES | |
| 18.541.0031.2.187 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.2.555 | SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - Exercícios Anteriores | 300.000,00 |
| 21 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO | |
| 01 | DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA | |
| 22.661.0028.2.111 | AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO A INDUSTRIA NO MUNICÍPIO | |
| 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | |
| 0.1.000 | Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente | 19.000,00 |
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