DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 441/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 441/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar por Transposição e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 4.421/2025 de 16/12/2025
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar por Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$4.570,62 (quatro mil e quinhentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
|---|---|---|
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 04.001.12.122.0004.2.031 | MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 269 - 3.3.90.40.00.00 | 000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA |
4.570,62 |
| Total Suplementação: | 4.570,62 |
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Anulação de dotações, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
| Redução 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
|---|---|---|
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 04.001.12.365.0006.1.049 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS | |
| 329 - 4.4.90.51.00.00 | 000 OBRAS E INSTALACOES |
4.570,62 |
| Total Redução: | 4.570,62 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (04/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 0474FE6C
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 442/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 442/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4421/2025 de 16/12/2025.
Decreta:
Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | ||
|---|---|---|---|
| 07.001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 07.001.10.302.0022.2.149 | FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL | ||
| 777 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 90.000,00 |
| Total Suplementação: | 90.000,00 |
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servirá como recurso de Superávit financeiro, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso I da Lei Federal 4.320/64:
| Superávit Financeiro nas Fontes: | |
|---|---|
| 1002 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores |
000 90.000,00 |
| Total Superávit Financeiro: | 90.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (04/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: CB8E89B0
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