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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 488

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

10.001.12.361.0020.6.029 Manutenção da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.00 - 404 103 Obrigações Patronais 5.000,00
10.002 Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6.033 Manutenção do Ensino Fundamental – Escola Elias Abrahão
3.1.90.13.00.00 - 404 103 Obrigações Patronais 28.000,00
3.1.90.13.00.00 - 404 104 Obrigações Patronais 5.000,00
10.002.12.361.0006.6.035 Fundeb 70% Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00 - 416 101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 240.000,00
10.002.12.365.0013.6.030 Fundeb 70% Ensino Infantil Creche
3.1.90.04.00.00 - 436 101 Contrataçãopor Tempo Determinado 46.000,00
3.1.90.11.00.00 - 437 101 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 360.000,00
3.1.91.13.00.00 - 440 101 Obrigações Patronais 65.000,00
10.002.12.365.0013.6.031 Manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil - Cemei
3.1.90.13.00.00 - 444 104 Obrigações Patronais 13.000,00
10.003.13.122.0019.2.040 Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.13.00.00 - 472 000 Obrigações Patronais 3.500,00
3.3.90.39.00.00 - 477 1063 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
11 Secretaria Mun. de Ind. Com. Trabalho e Emprego
11.001 Gabinete Secretário de Indústria
11.001.04.122.0020.2.052 Manutenção Secretaria de Indústria, Comércio, e Trabalho e Emprego
3.1.90.13.00.00 - 505 000 Obrigações Patronais 4.500,00
15 Secretaria Mun. de Agricultura, Abastamento
15.001 Gabinete Secretário de Agricultura
15.001.04.122.0019.2.053 Manutenção Departamento de Agricultura, Abastecimento e do Agronegócio
3.1.90.13.00.00 - 515 000 Obrigações Patronais 3.000,00
16 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
16.001 Gabinete Secretario de Meio Ambiente
16.001.18.541.0019.2.060 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00 - 529 000 Obrigações Patronais 10.000,00
TOTAL 1.045.500,00

Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.

CANCELAMENTOS

01 Gabinete do Prefeito
01.001 Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 - 9 000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
02 Secretaria Municipal de Administração
02.001 Gabinete do Secretário de Administração
02.001.04.122.0019.2.010 Manutenção da Divisão de Informática
4.4.90.52.00.00 - 17 000 Equipamentos e Material Permanente 24.000,00
04 Secretaria Municipal de Fazenda
04.001 Gabinete do Secretário de Fazenda
04.001.28.843.0007.0.002 Amortização e Encargos de Financiamento
4.6.91.71.00.00 - 39 000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 237.500,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
06.003 Fundo Municipal de Saúde - FMS
06.003.10.301.0014.2.047 Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária
3.1.90.11.00.00 - 148 047 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 29.000,00
10 Secretaria Municipal de Educação
10.002 Departamento Municipal de Ensino e Educação
10.002.12.361.0006.6.035 Fundeb 70% Ensino Fundamental
3.1.90.04.00.00 - 415 101 Contratação Por Tempo Determinado 80.000,00
3.1.90.13.00.00 - 417 101 Contribuições Patronais 20.000,00
3.1.91.13.00.00 - 419 101 Obrigações Patronais 20.000,00
10.003.03.122.00019.2.040 Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00.00 - 475 1063 Material de Consumo 4.000,00
TOTAL 454.500,00

Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.

101 – Fundeb 70% 591.000,00
TOTAL 591.000,00

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 04 de Setembro de 2026.

MILTON KASUYIKI INOUE Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin Código Identificador: 9DEEBAF4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

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