DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
| 230 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 18.122,08 |
|---|---|---|---|
| 231 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 3.153,24 |
| 07 | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 07.001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | ||
| 07.001.27.812.2701.2.028 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER | ||
| 247 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.763,97 |
| 248 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 2.337,70 |
| 08 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 08.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 08.002.10.301.1001.2.029 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| Suplementação | |||
| 267 - 3.1.90.11.00.00 | 1051 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.329,23 |
| 267 - 3.1.90.11.00.00 | 11064 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.226,23 |
| 267 - 3.1.90.11.00.00 | 1303 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 133.682,20 |
| 268 - 3.1.90.13.00.00 | 1303 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 14.451,00 |
| 269 - 3.1.90.16.00.00 | 1303 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 32.128,87 |
| 269 - 3.1.90.16.00.00 | 1494 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 3,73 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 09.002.08.245.0801.2.031 | MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 318 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 116.184,21 |
| 319 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 22.011,21 |
| 320 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 9.888,22 |
| 10 | SECRETARIA DE AGROPECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO | ||
| 10.001 | DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA | ||
| 10.001.20.608.2001.2.038 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS | ||
| 366 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 95.944,20 |
| 367 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 15.486,08 |
| 11 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | ||
| 11.001 | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | ||
| 11.001.18.541.1801.2.041 | MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE | ||
| 419 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 59.125,77 |
| 420 - 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 7.666,48 |
| 421 - 3.1.90.16.00.00 | 1000 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL | 2.811,72 |
| Total Suplementação: | 785.303,19 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - | 737.297,51 |
| Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO | 30.329,23 |
| Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO | 1.226,23 |
| Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENCAO | 3,73 |
| Receita: 1.7.1.5.52.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTACAO DA | 11.042,09 |
| Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E | 5.404,40 |
| Total da Receita: | 785.303,19 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõ em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 27 de Agosto de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: E55A7BCC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU EDITAL Nº 08/2026 - NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE
Edital nº 08/2026 de Notificação de Auto de Infração Meio Ambiente Lei nº 2.230/2013 e Alterações
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente , faz saber aos possuidores de imóveis situado nesta urbe, nos moldes do art. 15 incisos III da Lei nº 2.230/2013, que em decorrência de Fiscalização Ambiental no Município e Comarca de Paiçandu, Estado do Paraná, foram lavrados Autos de Infração em desfavor de imóveis constatados como em mau estado de conservação na forma do Art. 3º e 12. Da Lei nº 2.230/2013. Sendo emitido os respectivos autos de infração e as competentes notificações aos possuidores/proprietários constantes no cadastro imobiliário do imóvel, vez que não se conseguiu realizar a notificação pessoal ou por correspondência com preconiza a lei, o fazemos neste ato através do presente edital notificação.
Para tanto fica NOTIFICADO os possuidores/proprietários dos imóveis adiante mencionados a realizar a limpeza/roçada de seus imóveis no prazo adiante estipulado, sob pena de não o fazendo o município realizar e cobrar as respectivas despesas:
| Nº AUTO | DATA DO AUTO | QUADRA Nº | LOTE Nº | BAIRRO | CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|---|---|---|---|---|---|
| 338/2026 | 31/08/2026 | 07 | 27 | JARDIM NOVA ALVORADA II | 22002400 |
| CNPJ/CPF RESPO | NSÁVEL | PRAZO LI | MPEZA/ROÇADA (EM DIAS) | VALOR MULTA | |
| ***001-27 | 14 DIAS | R$ 367,45 | |||
| www.diariomunicipal.com.br/amp | 493 |