DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

mínima de 9,5cv. Equipada com facão de corte bipartido, 2 rodas pneumáticas nas laterais, chapa protetora do motor e faixas refletivas.

Paranavaí, 4 de setembro de 2026

THAIS SOARES DA SILVA

Diretora Especial de Compras

Publicado por: Andrew Picioneri Salme Código Identificador: 7C897868

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026

ATA DE ANÁLISE - COMISSÃO DE SELEÇÃO

Os membros da Comissão de Seleção, designados por meio da Portaria nº 1.504/2026, reuniram-se nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí/PR, para proceder à análise e ao julgamento das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 01/2026, cujo objeto consiste na seleção de Organização Social qualificada para a celebração de Contrato de Gestão destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução das atividades e serviços do Centro de Atendimento do Autista.

A Comissão, no exercício de suas atribuições e em observância às disposições do Edital, seus anexos e demais normas aplicáveis, realizou a análise dos documentos, das propostas e dos Planos de Trabalho apresentados pelas entidades participantes, observando os critérios objetivos de julgamento previamente estabelecidos.

1. DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO E CONFLITO DE INTERESSES

A Comissão de Seleção declara, para os devidos fins, que nenhum de seus integrantes exerceu, nos últimos 5 (cinco) anos, função, vínculo ou atividade, na condição de associado, cooperado, dirigente, conselheiro, empregado, prestador de serviços ou colaborador voluntário, junto a qualquer das Organizações Sociais participantes deste Chamamento Público.

Declara, ainda, que não possui qualquer vínculo ou interesse, direto ou indireto, que possa comprometer a imparcialidade das atribuições de análise e julgamento das propostas, não tendo sido identificada situação de conflito de interesses, real ou potencial, em relação às entidades participantes.

2. ENTIDADES PARTICIPANTES

As entidades que apresentaram propostas no âmbito do presente Chamamento Público são as seguintes:

I. INDSH, Instituto Nacional do Desenvolvimento Humano , CNPJ nº 23.453.830/0001-70, com sede na Avenida Marquês de São Vicente, nº 576, Conjunto 2203, Bairro Barra Funda, São Paulo/SP.

II. USC Saúde , CNPJ nº 36.123.690/0001-13, com sede na Rua Oswaldo Cruz, nº 266, 1º e 2º andar, Bairro Boqueirão, Santos/SP.

3. SÍNTESE DAS ETAPAS

No curso do processo de seleção, a Comissão procedeu inicialmente ao recebimento e à conferência das propostas e dos documentos apresentados pelas entidades participantes, dentro do prazo estabelecido no Edital. Posteriormente, foram analisados os Planos de Trabalho, considerando a compatibilidade ao Projeto Técnico-Referencial, às metas, indicadores, estrutura operacional, estimativa de custos, coerência técnico-assistencial do modelo com a Rede de Atenção do Município e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sua viabilidade para garantir a integralidade dos atendimentos no Centro.

Concluída a análise das propostas e dos Planos de Trabalho, a Comissão procedeu à aplicação da pontuação prevista no instrumento de avaliação constante do subitem 10.8 do Edital. O referido instrumento tem por finalidade avaliar a experiência da entidade participante, o modelo de atenção proposto, sua aplicabilidade no contexto dos serviços a serem executados, bem como as metodologias terapêuticas apresentadas para o atendimento dos usuários.

4. REGISTRO DE DILIGÊNCIAS

Em 25 de agosto de 2026, foi realizada diligência junto à entidade Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, com o objetivo de solicitar esclarecimentos acerca dos documentos apresentados, tendo a entidade prestado os devidos esclarecimentos no prazo estabelecido.

5. PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA A CADA ENTIDADE

Após análise individualizada das propostas e a aplicação dos critérios de julgamento previstos no Edital, foram atribuídas às entidades participantes as seguintes pontuações:

ENTIDADE: INDSH - Instituto Nacional do Desenvolvimento Humano

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