DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°283 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO N.º 283 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 366.824,66.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 366.824,66, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 04 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO | |
| 04.001 | PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
|
| 15.451.6.1.8 | PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 1078 | 0845 Repasse Estadual - 446/2025 - Programa Asfalto Novo, Vida Nova | 256.894,06 |
| SUBTOTAL | 256.894,06 | |
| 09 | SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | |
| 09.002 | ÁREA DE ESPORTE/ÁREA DE LAZER | |
| 27.812.11.2.25 | MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 2880 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 95.000,00 |
| SUBTOTAL |
95.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL |
|
| 10.001 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.244.12.2.28 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | |
| 3131 | 0873 Componentepara Qualificação da Gestão - SUAS - Procad | 6.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 3213 | 0861 Deliberação 15/2025 - FMDM | 990,70 |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 3323 | 0861 Deliberação 15/2025 - FMDM | 6.939,90 |
| 10.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.122.12.2.39 | PROCAD SUAS | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 3540 | 0936 Componentepara Qualificação da Gestão - SUAS | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 14.930,60 | |
| TOTAL | 366.824,66 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........366.824,66
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 09 | SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER | |
| 09.001 | ÁREA DA CULTURA | |
| 13.392.10.2.24 | MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2660 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 60.000,00 |
| 09.002 | ÁREA DE ESPORTE/ÁREA DE LAZER | |
| 27.812.11.2.25 | MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER | |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| 2840 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 35.000,00 |
| SUBTOTAL | 95.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL | |
| 10.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 8.122.12.2.39 | PROCAD SUAS | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 3530 | 0936 Componentepara Qualificação da Gestão - SUAS | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| TOTAL | 96.000,00 |
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | |
|---|---|
| Receita | Descrição |
| 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL |
| 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - PRINCIPAL |
| Valor 256.894,06 6.000,00 |
|---|
www.diariomunicipal.com.br/amp 531