Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 605

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

De 801 até 1000	20	63,23
Acima de 1000	18	64,82
INDÚSTRIA
CONSUMO EM KW/h	DESCONTO (%)	VALOR MENSAL
De 01 até 500	35	51,37
De 501 até 1000	25	59,27
De 1001 até 1500	15	67,19
De 1501 até 2000	5	75,09
Acima de 2000	0	79,02
COMÉRCIO SERVIÇOS E ÓRGÃOS PÚBLICOS
CONSUMO EM KW/h	DESCONTO	VALOR MENSAL
De 1 até 40	65	27,65
De 41 até 80	60	31,62
De 81 até 100	55	35,57
De 101 até 200	42	45,86
De 201 até 300	40	47,43
De 301 até 400	36	50,60
De 401 até 500	34	52,16
De 501 até 600	30	55,34
De 601 até 700	28	56,91
De 701 até 800	25	59,27
De 801 até 900	22	61,67
De 901 até 1000	18	64,82
De 1001 até 1500	12	69,55
De 1501 até 2000	8	72,59
De 2001 até 2500	4	75,94
Acima de 2500	0	79,02

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , em 04 de Setembro de 2026.

AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal

ÉDER JUNIOR EVANGELISTA Secretário Municipal de Finanças

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: 865E3A21

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2026

Ref. Pregão Eletrônico nº007/2026 – Equipamentos de Informática – P. A. 14.190/2025.

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Presidente Bernardes, nº 809, CEP 86.600-067, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor AILTON APARECIDO MAISTRO, residente edomiciliadonestaCidade, resolve registrar o preço da empresa NEW OESTE INFORMATICA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 23.231.651/000198 com sede à Rua Primeiro de Maio, nº 740, sala 05, Centro, na cidade de Santa Terezinha de Itaipu – PR, CEP 85.875-000, Fone (45) 3541-3982 / 99831-1232, email [email protected] / [email protected], representada pelo Senhor JOÃO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de informática para a Prefeitura Municipal de Rolândia, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão nº 007/2026, devidamente homologado pelo Município em 28/04/2026. Ressalta-se que a presente Ata de Registro formaliza a inclusão de itens decorrentes da desclassificação da licitante detentora da primeira colocação.

Item	Und.	Qtd	Cod. Item	Descrição do Produto	R$ Unit.	R$ Total	Marca
11	und	200	61775	MOUSE - LENOVO ESSENTIAL USB 1000 DPI	52,00	10.400,00	LENOVO

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

Entregar os produtos em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida neste edital.

Os produtos deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do produto e incluindo: marca, peso e tamanho da embalagem, data de fabricação e validade de acordo com as características do produto.

Substituir os produtos em desacordo à proposta ou às especificações do objeto desta licitação, ou que porventura sejam entregues com defeitos ou imperfeições.

Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o Município de Rolândia.

Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de Rolândia ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, quando da entrega dos produtos.

O transporte dos produtos deverá ser feito dentro do preconizado para cada um e devidamente protegido quanto a danos.