DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
| Dotações |
|||
|---|---|---|---|
| Exercício da despesa Conta da despesa Funcionalprogramática |
Fonte de recurso | Natureza da despesa | Grupo da fonte |
| 2026 21 11.001.17.511.0003.2003 |
76 | 3.3.90.30.24.00 | Do Exercício |
| Julgamento:Setor de Licitações, em 04/09/2026 | |||
| Ratificação: SAMAE, em 04/09/2026 | |||
| Terra Rica, 04/09/2026 |
ADRIANO SÉRGIO NUNES Diretor do SAMAE
Publicado por: Leticia Aparecida da Silva Código Identificador: 066A5C9C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 101/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e superávit financeiro do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA :
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.900,00 (oitenta mil e novecentos reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
| Suplementar | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 08.002 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 08.243.0801.2057 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4830 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 10.000,00 |
| 08.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.245.0803.2062 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 5130 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 6.000,00 |
| 08.004 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0801.5063 | APOIO AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 5251 | 00976-INCENTIVO ESTADUAL VOLTADO A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
26.400,00 |
| 08.005 | FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | |
| 08.241.0801.2069 | MANUTENÇÃO E AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 5270 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 11.000,00 |
| 08.008 | FUNDO DA MULHER | |
| 08.245.0801.2060 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 5580 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 12.500,00 |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO | |
| 12.003 | DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO | |
| 15.122.1202.2104 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 7050 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 15.000,00 |
| TOTAL | 80.900,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar , que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), conforme segue:
| Anulação |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição |
Valor |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| 08.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.245.0801.2066 | MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 5050 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.500,00 |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 5070 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 1.000,00 |
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