DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 25,41 22,33 LIMITE NÃO CUMPRIDO |
|---|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i |
(h) ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Difd liit ãid Eíi Ati 000 000 000 000 000 |
| erença e me no cumpro em xerccos nerores , , , , , TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidamente Valor inscrito em RP Diferença entre o valor |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) =0 Total inscrito em RP no exercício (p) no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) considerado no Limite (r) = (p - (o + q)), se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) aplicado além do limite e o total de RP (v) = ((o + q) - u)) |
| Empenhos de 2025 8.954.950,94 15.171.339,75 6.216.388,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.216.388,81 |
| Empenhos de 2024 13.150.896,67 16.623.887,35 3.472.990,68 27.307,35 0,00 0,00 6.852,99 20.454,36 0,00 3.472.990,68 |
| Empenhos de 2023 935447335 1790716765 855269430 1106570 000 000 760963 000 345607 854923823 |
.., .., .., ., , , ., , ., .., Empenhos de 2022 8.377.614,24 15.772.116,70 7.394.502,46 8.991,35 0,00 0,00 4.468,38 0,00 4.522,97 7.389.979,49 |
| Empenhos de 2021 e anteriores 7.627.024,51 12.429.056,72 4.802.032,21 397.149,68 0,00 0,00 376.436,96 0,00 20.712,72 4.781.319,49 |
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00 |
| COTROLE DE RESTOS A PAGAR CACELADOS O PRESCRITOS COSIDERADOS PARA FIS DE APLICAÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS |
| N N U N N Ç DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1º E 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w-(x ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 000 000 000 000 000 |
, , , , , Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 244.706,46 244.706,46 244.706,46 0,00 |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 244.706,46 244.706,46 244.706,46 0,00 |
| RECEITAS REALIZADAS |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.261.394,00 5.891.394,00 2.999.287,28 50,91 |
| Proveniente da União 1.967.396,00 2.817.396,00 2.243.153,03 79,62 |
| Proveniente dos Estados 293.998,00 3.073.998,00 756.134,25 24,60 |
| Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) 695.469,00 726.969,00 1.075.681,58 147,97 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 2.956.863,00 6.618.363,00 4.074.968,86 61,57 |
| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Ú Õ |
| DESPESAS COM SADE POR SUBFUNÇES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100 |
| AÃ ÁA 2455 14261465 421 46 254 561 2 55 1165 |
| TENÇO BSIC (XXXII) .099.,00 0.8., .90.73,97 ,77 3.73.7,90 3, 3.79.983,89 3,8 .9.99,07 Despesas Correntes 2.099.455,00 5.909.455,00 3.427.647,41 58,00 2.807.758,27 47,51 2.804.987,26 47,47 619.889,14 |
| Despesas de Capital 0,00 4.573.159,65 1.475.066,56 32,25 924.996,63 20,23 924.996,63 20,23 550.069,93 |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 50.810,00 791.043,81 515.035,60 65,11 365.660,34 46,23 365.660,34 46,23 149.375,26 |
Despesas Correntes 37.169,00 777.402,81 504.331,00 64,87 354.955,74 45,66 354.955,74 45,66 149.375,26 |
| Despesas de Capital 13.641,00 13.641,00 10.704,60 78,47 10.704,60 78,47 10.704,60 78,47 0,00 |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 7750000 7750000 412443 532 412393 532 336393 434 050 |
., ., ., , ., , ., , , Despesas Correntes 54.500,00 54.500,00 4.124,43 7,57 4.123,93 7,57 3.363,93 6,17 0,50 |
| www.diariomunicipal.com.br/amp 682 Despesas de Capital 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 682