DOEPA 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.756  21

Terça-feira , 08 de SETEMBRO de 2026

ordenador de despesa: PaUlo roberto dos saNtos liMa, secretário adjunto de gestão administrativa - decreto publicado em 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial nº 36.494 e Portarias n° 58 e n° 59, ambas de 12 de janeiro de 2026, publicadas no Diário Oficial nº 36.496, de 14 de janeiro de 2026

Partes: sesPa e a eMPresa cetePa – coMércio e serviÇos de ProdUtos Para saúde ltda.

do obJeto: o presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e concessão de reajuste do contrato 66.22.

da vigêNcia: fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 66.22, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/09/2026 a 04/09/2027. do valor: com o referido reajuste pelo índice iPca de 4,4%, será reajustado em r$ 203.121,00 (duzentos e três mil cento e vinte e um reais), passando para novo valor mensal de r$ 401.625,59 (quatrocentos e um mil reais e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) e valor anual de r$ 4.819.507,08 (quatro milhões oitocentos e dezenove mil quinhentos e sete reais e oito centavos) conforme despacho do Nes seq. 280 processo 2021/474833.

da dotaÇÃo orÇaMeNtária: as despesas decorrentes da execução do objeto correrão à conta: Projeto atividade: 8288 - implementação dos serviços de alta e Média complexidade, elemento de despesa: 339039 – outros serviços de terceiros – PJ, Plano interno: 1020008288c, fontes de recurso estaduais: 01.500.1002.03 / 02.500.1002.03 / 01.500.0000.01 / 02.500.0000.01, fontes de recurso federais: 01 600 0000 49 / 02 600 0000 49 e ação: 283878. DA RATIFICAÇÃO; Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato nº 66.22.

data da assinatura: 04/09/2026

ordenador de despesa: PaUlo roberto dos saNtos liMa, secretário adjunto de gestão administrativa - decreto publicado em 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial nº 36.494 e Portarias n° 58 e n° 59, ambas de 12 de janeiro de 2026, publicadas no Diário Oficial nº 36.496, de 14 de janeiro de 2026

fUNdaMeNto legal: a celebração deste termo aditivo tem como fundamento legal o disposto na lei estadual 5.980/96, decreto estadual nº 21/2019, bem como cláusula quinta, item 5.1 do contrato de gestão nº 003/sesPa/2023.l

obJeto: o presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando em 02 de setembro de 2026 e finalizando em 01 de setembro de 2027. data de assiNatUra: 01/09/2026

vigâNcia: o presente termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando em 02 de setembro de 2026 e finalizando em 01 de setembro de 2027.

valor: Mantém-se o valor mensal de custeio previsto no contrato de gestão no montante de r$ 2.593.500,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil e quinhentos reais), durante a vigência do termo aditivo. dotaÇÃo orÇaMeNtária: Projeto atividade: 8877 - gestão de estabelecimento de saúde por organizações sociais de saúde; elemento de despesa: 335085 - contrato de gestão; ação detalhada: 292887 descrição: repasse financeiro da gestão do Hospital regional de rio Maria; fonte de recurso estadual: 01.500.1002.03 | 02.500.1002.03 fonte de recurso federal: 01.600.0000.49 |02.600.0000.49.

coNtratado: associaÇÃo de saúde, esPorte, laZer e cUltUra-aselc cNPJ: 09.055.340/0001-94

eNd.: av. 8, nº 341, bairro remor, ceP: 68.530-000, rio Maria – Pa ordeNador: PaUlo roberto dos saNtos liMa - secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa- sesPa

Partes: secretaria de estado de saúde Pública e associaÇÃo beNeficeNte sÃo MigUel arcaNJo obJeto: o presente termo aditivo tem por objeto o repasse de recurso financeiro à Associação São Miguel Arcanjo, CNES nº 2678578 e CNPJ nº 43.164.251/0001-14, com base na Portaria gM/Ms nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

valor: o presente termo aditivo tem o valor de r$ 78.117,52 (setenta e oito mil cento e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), pago em até duas parcelas, conforme dispõe a Portaria Nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

dotaÇÃo orÇaMeNtária fes – fUNdo estadUal de saúde dotação orçamentária: Projeto atividade: 908878 elemento de despesa: 335043 fonte de recurso: 01600.0000.49.013966

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Convênio assistencial nº 01/2024, bem como dos termos aditivos não alterados por este instrumento as quais permanecem inalteradas.

data da assiNatUra: 01/09/2026

sigNatários: Pela secretaria de estado de saúde Pública, Ualame fialho Machado, secretário de estado de saúde Pública e pela associaÇÃo beNeficeNte sÃo MigUel aracaNJo, Maria José ribeiro lima.

Partes: secretaria de estado de saúde Pública e associaÇÃo doUglas braUN

obJeto: o presente termo aditivo tem por objeto o repasse de recurso a associação douglas braun, nº 2678322 e cNPJ nº 10.016.141/0001-56, com base na Portaria gM/Ms nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

valor: o presente termo aditivo tem o valor de r$ 121.045, 97 (cento e vinte e um mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), pagos em até duas parcelas, conforme dispõe a Portaria Nº 9.760, de 26 de dezembro de 2025.

dotaÇÃo orÇaMeNtária fes – fUNdo estadUal de saúde

dotação orçamentária:

Projeto atividade: 908878 elemento de despesa: 335043 fonte de recurso: 01600.0000.49.013966

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Convênio assistencial nº 02/2024, bem como dos termos aditivos não alterados por este instrumento as quais permanecem inalteradas.

data da assiNatUra: 31/08/2026

sigNatários: Pela secretaria de estado de saúde Pública, Ualame fialho Machado, secretário de estado de saúde Pública e pela associaÇÃO DOUGLAS BRAUN, Fátima Glafira Ferreira.

tornar sem efeito a publicação do 4º termo Aditivo ao convênio Assistencial nº 02/2024 no Diário Oficial do Estado nº 36.755 do dia 04 de setembro de 2026 sob o Protocolo n. 1370378

Protocolo: 1370923

tornar sem efeito a publicação do 4º termo Aditivo ao convênio Assistencial nº 01/2022 no Diário Oficial do Estado nº 36.755 do dia 04 de setembro de 2026 sob o Protocolo n. 1370376

Protocolo: 1370924

o secretário de estado de saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do decreto n° 2/235 de 16 de Julho de 1997, publicado no doe N° 28/508/18/07/1997,

coNsideraNdo a lei complementar nº 077/2011, art. 2º, que possibilita a prorrogação de contratos temporários por mais um ano, e;

coNsideraNdo a autorização excepcional exarada pela exma. sra. governadora, com a permissividade da lei (das eleições) nº 9.504/1997, art. 73, inciso v.

r e s o l v e:

Prorrogar, excepcionalmente, os contratos administrativos relacionados em anexo, conforme autorizado nos autos do Pae nº 2026/2688594. Publique-se, registre-se e cumpra-se,

gabinete da secretaria de estado de saúde Pública, em 03.09.2026. UalaMe fialHo MacHado

secretário de estado de saúde Pública