DOEPA 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.756  23

a secretaria de estado de saúde Pública, por intermédio do grupo técnico de controle e avaliação da gestão dos Hospitais Metropolitano e regionais do estado – gtcagHMr, Notifica v. s.ª acerca da decisão de aplicação da Penalidade de multa no montante de 15% (quinze por cento) do valor do contrato, fundamentada nos itens 16.1, “b”, e 16.3 do contrato de gestão e no art. 87, ii, § 2º, da lei federal nº 8.666/1993. declaração de inidoneidade, nos termos do relatório final (evento 30), fundamentada nos itens 16.1, “d”, e 16.3 do contrato de gestão e no art. 87, iv, § 2º, da lei federal nº 8.666/1993.

conforme consta do Processo administrativo de inexecução contratual Pae 2021/424002), instaurado por meio da Portaria/sesPa nº 968/2023 de 21/09/23, publicada no doe nº 35.554 de 26/09/23 e errata de 7/10/23. concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação da presente Notificação, para interposição de Recurso, respeitando os termos dos artigos 73 e 121 da lei estadual nº 8.972/2020.

Protocolo: 1371103

.

triênio: 13.06.2020 a 12.06.2023.

aUtoriZar que o servidor goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 03.11.2026 a 02.12.2026, no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. 1° centro regional de saúde/sesPa eM: 04.09.2026 andrea costa araújo diretora do 1°crs/sesPa

.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 3ª REGIONAL

obJeto: contratação para Prestação de serviços de engenharia para manutenção corretiva predial nas dependências (banheiros), do 3º centro regional de saúde (3º crs)-castanhal e da Unidade especial colônia do Prata, localizado no município de igarapé-açu, estado do Pará na vila de santo antônio do Prata, distante aproximadamente 40km do município de castanhal, e 3º crs/sesPa foi caNcelado sisteMa baNParaNet a disPeNsa 009 do dia 04/09/2026, devido cadastro eM iteNs sera cadastrado eM lote, conforme tr

data de abertura: 10/09/2026

ESCOLA TÉCNICA DO SUS

Hora de abertura: 09:00 hs, Horário de brasília.

entrega do edital: https://cotacao.banpara.b.br/default.aspx local de abertura: https://cotacao.banpara.b.br/default.aspx

o edital está disponível na íntegra no site: sistema banparanet e compraspara.pa.gov.br ordenador de despesa: dayvyd William barra Pinheiro castanhal, 04 de setembro de 2026.

Protocolo: 1370866

coNceder de acordo coM as bases legais vigeNtes 7,5 (sete e Meia diárias) No valor UNitário de r$ 247,07 a servidora abaixo, totaliZaNdo a iMPortâNcia a ser Paga de r$ 1.853,03: NoMe/MatricUla/cargo/fUNÇÃo:

carMeN dos reMédios Melo /57214241-2 / Pedagoga

lotaÇÃo: escola tecNica do sUs do Pará - etsUs obJetivo: realiZar sUPervisÃo PedagÓgica No cUrso técNico eM saúde bUcal No Periodo de 14 a 18/09/2026 No MUNicÍPio de breves-Pa.

origeM/destiNo: beléM/breves PerÍodo: 12 a 19/09/2026

diretora da etsUs/ordeNadora: eliZetH do socorro da silva braga

.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 1ª REGIONAL

a diretora do 1° ceNtro regioNal de saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 2.104/2025-ccg de 11.09.2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 36.363 de 12.09.2025. coNceder, em comum acordo, de acordo com o artigo 98 da lei nº. 5.810/ 24.01.1994, ao (a) servidor (a) iacY MartiNs PaixÃo dos saNtos, Matrícula: 57205629/1, cargo: ageNte de artes Práticas, com lotação no (a) caPs ad iii MaraJoara /1º crs, 01 (um) mês de licença Prêmio, correspondente ao triênio: 17.10.2020 a 16.10.2023. aUtoriZar que o servidor goze 01 (um) mês de licença Prêmio, no período de 03.11.2026 a 02.12.2026, no total de 30 (trinta) dias. PUbliqUe-se, registre-se e cUMPra-se. 1° centro regional de saúde/sesPa eM: 04.09.2026 andrea costa araújo diretora do 1°crs/sesPa

a diretora do 1° ceNtro regioNal de saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da Portaria no. 2.104/2025-ccg de 11.09.2025, publicada no Diário Oficial do Estado n° 36.363 de 12.09.2025. deterMiNar, em comum acordo, de acordo com o artigo 98 da lei nº. 5.810/ 24.01.1994, ao (a) servidor (a) dileNe borges da silva costa, Matrícula: 54189246/2, cargo: assisteNte social, com lotação no (a) Ure Mia /1º crs, 01 (um) mês de licença Prêmio, correspondente ao

disPÕe sobre a HoMologaÇÃo de ProPostas de credeNciaMeNto do serviÇo de esPecialidades eM saúde bUcal – sesb, do MUNicÍPio de saNta Maria do Pará, Nos terMos das Portarias do MiNistério da saúde.

a comissão intergestores regional – cir Metropolitana iii, no uso de suas atribuições legais e,

coNsideraNdo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

coNsideraNdo a Portaria gM/Ms Nº 751, de 15 de junho de 2023, que altera a Portaria de consolidação gM/Ms nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o serviço de especialidades em saúde bucal - sesb. coNsideraNdo a Portaria gM/Ms Nº 6.748, de 19 de março de 2025, que altera a Portaria de consolidação gM/Ms nº 5, de 28 de setembro de 2017, para ampliar e qualificar a oferta de serviços de especialidades odontológicas em municípios e para tornar obrigatória a padronização de identificação visual do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB. coNsideraNdo a Portaria gM/Ms Nº 3.566, de 19 de dezembro de 2019, que fixa o quantitativo de equipes de saúde de família e equipe saúde Bucal composta por profissionais com carga horária individual de 40 horas semanais e estabelece regra transitória para às equipes de saúde da família com as tipologias i, ii, iii, iv e v (transitória).

coNsideraNdo a resolução Nº 591a/2026 – seMUs/gabs, de 19 de junho de 2026, do conselho Municipal de saúde de santa Maria do Pará - Pa, cujo dispositivo aprova o credenciamento dos serviços de especialidades em ‘saúde bucal – sesb de 02 (dois) credenciamentos com carga horária de 20 horas e 03 (três) credenciamentos em saúde bucal com carga horária de 40 horas;

coNsideraNdo o parecer técnico favorável da equipe técnica do 5º centro regional de saúde – são Miguel do guamá-Pa, expedido em 26 de agosto de 2026, para a homologação de credenciamento dos serviços de especialidades em saúde bucal – sesb, no município de santa Maria do Pará - Pa, conforme disposto no Processo Pae nº 2026/3263672;

coNsideraNdo a deliberação consensual da comissão intergestores regional – cir Metropolitana iii, em sua 7ª reunião ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, no município de capitão Poço - Pa; resolve:

art. 1º - aprovar o credenciamento dos serviços de especialidades em saúde bucal – sesb; de 02 (dois) credenciamentos com carga horária diferenciada de 20 horas e 03 (três) credenciamentos em saúde bucal com carga horária de 40 horas;