DOEPA 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72  diário oficial Nº 36.756

Terça-feira , 08 de SETEMBRO de 2026

belém-Pa, 03 de setembro de 2026. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo a decisão exarada pelo corregedor geral Penitenciário, após análise formal e material, referente à sindicância administrativa disciplinar nº 7591/2023-cgP/seaP, (Portaria nº 0591/2023-cgP/ seaP, de 24/07/2023, doe nº 35.505, de 11/08/2023); sindicância administrativa disciplinar nº 7618/2023-cgP/seaP, (Portaria nº 0626/2023-cgP/seaP, de 31/07/2023, doe nº 35.500, de 08/08/2023); sindicância administrativa disciplinar nº 7070/2023-cgP/seaP, (Portaria nº 0990/2022-cgP/seaP, de 25/07/2022, doe nº 35.057, de 26/07/2022); coNsideraNdo o desPacHo lavrado pelo corregedor geral Penitenciário, datado de 20/07/2026, chama o Processo à ordem para:

resolve:

art. 1 º - reconhecer a prescrição da pretensão punitiva da administração Pública para apurar os fatos descritos nos Processos nº 7591/2023; 7618/2023; 7070/2023; nos termos do art. 198, ii c/c art. 183, ii, da lei nº 5.810/94.

art. 2 º - deterMiNar o arquivamento destes autos com esteio no art. 201, I, da Lei n° 5.810/94, ficando extinta a punibilidade no âmbito disciplinar.

dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa corregedor-geral Penitenciário.

eM cUMPriMeNto de decisÃo JUdicial (Processo Nº 081271484.2026.8.14.0000)

ÓrgÃo: secretaria de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária adMissÃo: 08/09/2026 - térMiNo de vÍNcUlo: 07/09/2027 assisteNte de reiNserÇÃo social e trabalHo ferNaNdo aUgUsto costa leal rodrigo rodolfo dos saNtos ribeiro eriNei saNtos de soUZa

ordeNador: cel qoPM Marco aNtoNio sirotHeaU corrêa rodrigUes secretário de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária

Protocolo: 1371219

tural, no 99 círio de nossa senhora de Nazaré da comunidade quilombola

de Macapazinho castanhal/Pa.

orÇaMeNto: Projeto atividade: 8421 fonte de recurso: 01500000001- (recursos ordinários) Natureza da despesa: 339039 – oUtros serviÇos de terceiros- Pessoa JUrÍdica Ptres: 158421 Pi: 1040008421c aÇÃo: 286934 fUNcioNal PrograMática: 13.392.1512-8421

servidor iNdicado coMo fiscal: abÍlio aUgUsto bastos fraNco filHo - Matrícula: 5891119/1.

coNtratada: grUPo cUltUral fraNcisco oliveira (frUtos do Pará), inscrita no cNPJ nº 22.919.096/0001-29. eNdereÇo: rua curuça, n. 1109, bairro telégrafo, ceP: 66113-250, belém-Pa.

ordeNador: bruno chagas da silva rodrigues ferreira.

Protocolo: 1370840

objeto este termo de execução cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Tucuruí em Dança, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2262339.

vigência: a vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.

data de assinatura: 13/08/2026

Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de r$ 56.936,67 (cinquenta e seis mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos).

brUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira secretaria de estado de cUltUra roseaNe MoNteiro dos saNtos ageNte cUltUral

..

sEcREtARiA DE EstADo DE cuLtuRA

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servidor: claUdileNe Paiva de MeNeZes cargo: assisteNte cUltUral Matrícula: 57189899/1 Período de gozo: 13.11.2026 a 11.01.2027, 60 (sessenta) dias referente ao triênio: 04.10.2016 a 03.10.2019.

Protocolo: 1370724

drigues ferreira, no uso de suas atribuições legais, autoriza a contratação, mediante iNexigibilidade de licitaÇÃo, com fundamento no art. 74, caput, da lei 14.133/2021, no valor total de r$ 50.580,00 (cinquenta mil, quinhentos e oitenta reais), da empresa 50.652.045 saMela sUeleM barbosa freitas inscrita no cNPJ nº 50.652.045/0001-19, para serviço de suporte técnico em acessibilidade de audiodescrição para a 29ª feira do livro e das Multivozes, no período de 29 de agosto a 06 de setembro de 2026, conforme regular procedimento nos autos do Processo administrativo nº e-2026/3245259.

belém/Pa, 04 de setembro de 2026. bruno chagas da silva rodrigues ferreira secretário de estado de cultura do estado do Pará

Protocolo: 1370817

o estado do Pará, representado pela secretaria de estado de cultura, e a eNtidade cUltUral celebram o presente terMo de coMProMisso CULTURAL - TCC, com a finalidade de executar Projeto Cultural, nos termos do Plano de trabalho anexo, para implementação da Política Nacional de cultura viva – PNcv, mediante as condições estipuladas em suas cláusulas, nos termos da lei nº 14.399/2022 (Política Nacional aldir blanc), no decreto nº 11.740/2023, Portaria Minc nº 200/2025, Portaria Minc nº 206/2025 (regulamentam a PNab), na lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de cultura viva), na instrução Normativa Minc nº 1/2015, e na instrução Normativa MiNc nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (regulamentam a PNcv), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de cultura viva, o decreto nº 11.453/2023 (decreto de fomento) e o Marco regulatório do fomento à cultura nº 14.903/2024. Processo Nº e-2026/3164180.

objeto: o presente termo de compromisso cultural-tcc tem como objeto a execução de projeto selecionado no cHaMaMeNto Público 014/2025 - foMeNto a ProJetos coNtiNUados de PoNtos de cUltUra, que visa a promoção do acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de cultura viva - PNcv, conforme Plano de trabalho anexo.

vigência: o prazo de vigência deste tcc será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo dobro do tempo pactuado, mediante acordo entre as partes, excetuadas as prorrogações de ofício por atraso na liberação dos recursos. data de assinatura: 03.08.2026.

valor total: r$94.091,02 (NoveNta e qUatro Mil, NoveNta e UM reais e dois ceNtavos)

brUNo cHagas da silva rodrigUes ferreira secretaria de estado de cUltUra Maria aMelia barbosa ribeiro grUPo de tradiÇÕes MaraJoara crUZeiriNHo

Protocolo: 1370780

iNstRuMENto suBstitutivo DE coNtRAto

Processo Nº: 2026/2990534.

valor: r$ 9.499,00 (Nove Mil e qUatroceNtos e NoveNta e Nove reais) data da eMissÃo: 31.08.2026

obJeto: Para realização de apresentação cultural, no 99 círio de nossa senhora de Nazaré da comunidade quilombola de Macapazinho castanhal/Pa. origeM: inexigibilidade Nº 50/2026 para realização de apresentação cul-

tERMo DE ExEcução cuLtuRAL Nº 641/2026 tENDo PoR oBJEto A coNcEssão DE APoio fiNANcEiRo A AçÕEs cuLtuRAis coNtEMPLADAs PELo EDitAL nº 006/2026 –, Nos tERMos DA LEi Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEi Nº 14.903/2024 (MARco REGuLAtÓRio Do foMENto À cuLtuRA), Do DEcREto N. 11.740/2023 (DEcREto PNAB) E Do DEcREto Nº 11.453/2023 (DEcREto DE foMENto). PRocEsso: E-2026/3314842

objeto: este termo de execução cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Corpo em Voo - Brincadeiras da rede amazônica, contemplado no conforme processo administrativo nº