DOMMAAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5369

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Macapá, 08.09.2026

Macapá, 04 de setembro 2026.

MUNICÍPIO DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CEMITÉRIO

Toma público que foi requerido junto a secretária municipal de zeladoria UBARNA de Macapá por REGINA DA SILVA COSTA a cessão do lote: 315 quadras: 19-A no cemitério SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM MACAPÁ onde está sepultado JOSÉ LINO SILVA COSTA falecido na data 16/08/2023.

Macapá, 04 de setembro 2026

MUNICÍPIO DE MACAPÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CEMITÉRIO

Toma público que foi requerido junto a secretária municipal de zeladoria UBARNA de Macapá JOELMA DOS SANTOS REIS a Cessão do lote: 952, quadra: 03-A, no cemitério SÃO FRANCISCO DE ASSIS EM MACAPÁ, onde encontra-se sepultado MESSIAS DA SILVA REIS falecido na data 30/ 30/12/2004.

CRE E

==.K.::. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO INSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 169/2026SEMEDICAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA- AÇAITUBA. PARTES: Município de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, como ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a CAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVAAÇAITUBA, como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC). OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros do TESOURO MUNICIPAL em favor da OSC, para custear despesas com a MANUTENÇÃO do CENTRO DE EDUCAÇÃO CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA- AÇAITUBA, para fins de funcionamento pleno da escola, na aquisição de material didáticopedagógico, material de limpeza e outros necessários para efetivação dos reparos e manutenção física da escola e outros em benefício do coletivo na escola. PRAZO: O presente Termo de Colaboração terá vigência a partir de 24 de AGOSTO a 31 de DEZEMBRO de 2026, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, cuja prorrogação deverá ser proposta pela OSC, ao término da vigência. VALOR: O valor total do presente Termo de Colaboração é de R$ 28.234,80 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), que será repassado de acordo com as destinações especificadas no plano de aplicação orçamentária, cronograma de desembolso e do plano de atendimento, partes integrantes do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Colaboração tem respaldo legal no art. 23, inciso V, da CF/88; nos arts. 29, inciso |, e 222, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Macapá; nos arts. 2º, incisos | e VII, 16,31 e 42 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC); na Lei nº 9.394/1996; e na Lei nº 11.494/2007,

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

aplicando-se a Lei nº 14.133/2021 apenas subsidiariamente e no que for compatível com o regime de parcerias com organizações da sociedade civil, nos termos do seu art. 184, decorrente de Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, tudo devidamente procedido dentro do Processo Administrativo. DOTAÇÃO: O recurso correrá através da conta nº8154-X, Agência nº 3575-0. Função Programática: 12.361.0009.2.046. Fonte: 1500100100. Categoria Econômica: 3.3.50.41. e devidamente repassados à OSC através das Notas de Empenhos e Notas de Liquidações.

Macapá-AP, 24 de agosto de 2026.

INSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 170/2026SEMEDICAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA- AÇAITUBA. PARTES: Município de Macapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, como ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e a CAIXA ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVAAÇAITUBA, como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC). OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros do TESOURO MUNICIPAL em favor da OSC, para custear despesas com a aquisição de genêros alimentícios da MERENDA ESCOLAR PMM, do CENTRO DE EDUCAÇÃO CARLOS JOSÉ GOMES DA SILVA- AÇAITUBA, para fins de funcionamento pleno da escola. PRAZO: O presente Termo de Colaboração terá vigência a partir de 26 de agosto a 31 de Dezembro de 2026, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, cuja prorrogação deverá ser proposta pela OSC, ao término da vigência. VALOR: O valor total do presente Termo de Colaboração é de R$ 38.874,00 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), que será repassado de acordo com as destinações especificadas no plano de aplicação orçamentária, cronograma de desembolso e do plano de atendimento, partes integrantes do presente instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Colaboração tem respaldo legal no art. 23, inciso V, da CF/88; nos arts. 29, inciso |, e 222, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Macapá; nos arts. 2º, incisos | e VII, 16,31 e 42 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC); na Lei nº 9.394/1996; e na Lei nº 11.494/2007, aplicando-se a Lei nº 14.133/2021 apenas subsidiariamente e no que for compatível com o regime de parcerias com organizações da sociedade civil, nos termos do seu art. 184, decorrente de Inexigibilidade de Chamamento Público, nos termos do art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014, tudo devidamente procedido dentro do Processo Administrativo. DOTAÇÃO: O recurso correrá através da conta nº8154-X, Agência nº 3576-0. Função Programática: 12.361.0009.2.015. Fonte: 1500100100. Categoria Econômica: 3.3.50.41. e devidamente repassados à OSC através das Notas de Empenhos e Notas de Liquidações.

Macapá-AP, 26 de AGOSTO de 2026.

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