DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 3

PORTARIA COAFI CC Nº1145/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1145/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1146/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES** Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1146/2026, 03 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 1148/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, LUANA ÂNGELO DE LIMA** , ocupante do cargo de Coordenadora Especial, matrícula 30000017, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, às cidades de Monsenhor Tabosa e Tamboril – CE, no período de 02 a 04 de setembro do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO NUP: 30001.012537/2026-11 EXTRATO DE FOMENTO Nº39/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE TIANGUÁ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 15.473.217/0001-96, com sede no Av. Prefeito Jaques Nunes, nº 1739, Seminário, Tianguá – CE, CEP: 62.327-145. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SOU FELIZ POR SER CATÓLICO” , a ser realizado na cidade de Tianguá – CE, nos dias 22 de 23 de agosto de 2026, consistindo em um evento religioso e cultural, contando com apresentações musicais, celebrações eucarísticas, momentos de louvor e adoração, atraindo visitantes para a região, alavancando a economia local e gerando emprego e renda para a população., conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Ato Declaratório de Chamamento Público, a lei Estadual nº 19.886/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.012537/2026-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 110 (cento e dez) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.08.335041 .1.5009100000.0 e 30100011.04.122.431.11724.08.335041.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Dom Francisco Edimilson Neves Ferrreira, Presidente da Associação de Educação e Cultura de Tianguá.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, com fundamento na Portaria CC n° 79/2024, de 17 de dezembro de 2024, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa JONAS ALVES RODRIGUES 00120039303, inscrita no CNPJ sob o nº 22.649.085/0001-76, em razão pagamento do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, intitulado de “INAUGURAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL”, no dia 27 de MAIO, às 14:00 hrs, no município de SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – CE, com a participação da banda musical “Grupo Musical JONAS ALVES”, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser pago a título de Indenização, espelhada através do Processo NUP 30001.008473/2026-53, a ser paga na dotação orçamentária: 301000 04.04.122.431.11715.14.339093.01.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da gestora do contrato e Coordenadoria Administrativo-Financeira da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PARA DATA POSTERIOR PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento para data posterior do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº20260001 - CIPP , regido pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CATÓDICA DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, em razão de alterações no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Maria das Graças Pinto Rocha

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03