DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 7

VISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20261096

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20261096, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra 3362026, até o dia 23/09/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº44/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , matrícula 000049-1-X, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar aos municípios de Baixio, Umari e Ipaumirim/CE, no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 25/2026

CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE. CONTRATADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA .; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) COMPUTADORES DESKTOPS E 25 (VINTE E CINCO) NOTEBOOKS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRABALHO, BEM COMO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - CGE, POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2025-I, GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG/MG, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL, NA ATA, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A ADESÃO, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2025-I, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 320/2024 E GERENCIADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG/ MG, O PROCESSO NUP Nº 41001.002386/2026-17, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA E A CARTA DE ANUÊNCIA DA CONTRATADA, A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR, OS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ESPECIALMENTE SEU ART. 86, O DECRETO ESTADUAL Nº 35.323, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 48 (QUARENTA E OITO) MESES, CONTADO DA SUA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI Nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 328.893,35 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.126.421.10315.03.449052.1.7543210042.1 - 1550500 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE, E JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR, PELA CONTRATADA. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 13/2026

PROCESSO Nº : 41001.002846 / 2026-07 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: INSCRIÇÃO DE 10 (dez) SERVIDORES DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE NO CEARÁRH – CONGRESSO DE GESTÃO DE PESSOAS E EXPO RH 2026 , A SER REALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, NOS DIAS 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2026. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 10.560,00 ( dez mil, quinhentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0 - 30756 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 74, III, “f” da Lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH/CE – CNPJ 35.004.142/0001-01; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral RATIFICAÇÃO : ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2026.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS , matrícula 47350719, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS- 2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 02 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.020790/2026-42 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor ELIAS DE SOUSA BARBOSA NETO , Matrícula Funcional N° 4310008-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 21 de maio de 2026. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO