DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 9

niária. Art. 4º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 294/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 24 de julho de 2026, que dispõe sobre a composição anterior da Comissão Setorial de Avaliação e Desempenho – CSAD. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021

PROCESSO Nº18001.029185/2026-37

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 062/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/ CE.; IV - CONTRATADA: ECO + SERVICOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA , CNPJ n.º 63.469.811/0001-56; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Juca N°75 – Coaçu, CEP: 61760-000, Eusébio - Ceará, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II e §4º da Lei Federal N.º. 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas do Contrato N.º062/2021 e, nas disposições dos autos do Processo NUP 18001.029185/202637; VII - OBJETO: prorrogação , em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato N.º 062/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava. VIII - VALOR GLOBAL: R$631.260,00 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e sessenta reais). IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; X - DOTAÇÃO: 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 – 29133 XI – DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA: O presente aditivo será realizado com condição RESOLUTIVA, estabelecendo a possibilidade de extinção do Contrato nº. N.º062/2021/SAP antes do prazo, em razão da conclusão do Processo Licitatório nº 18001.020952/2026-42; XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 062/2021, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XIII - DATA: 31 de agosto de 2026; XIV - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JOÃO ARRUDA RIBEIRO JÚNIOR, ECO + SERVICOS AMBIENTAIS IMOBILIARIA LTDA E DANIELLE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, GESTORA DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2021

PROCESSO Nº18001.027535/2026-21

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.064/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CARLOS RIBEIRO LTDA , CNPJ Nº. 07.274.228/0001-19, V - ENDEREÇO: Rua Gustavo Sampaio, N.º1273, Parquelândia, CEP: 60455-001, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II e § 4º da Lei Federal N.º. 8.666/1993 e, suas alterações, nas cláusulas do Contrato N.º 064/2021; VII - OBJETO: prorrogação , em caráter excepcional, do prazo de vigência do Contrato N.º 064/2021, por mais 12 (doze) meses, bem como, no reajuste do referido instrumento contratual com base no Índice de Preços ao Consumidor – IPCA, no percentual de 3,985770%. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 934.832,07 (novecentos e trinta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e sete centavos). IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 064/2021/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA: 27 de agosto de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; EMANUEL PAULA PESSOA LIMA, LABORATÓRIO DE ANÁLISE CARLOS RIBEIRO LTDA; CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2024

PROCESSO Nº18001.032374/2026-97

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.055/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-041, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF Nº10.351.588/0001-81, V - ENDEREÇO: Rua Francisco Holanda, Nº881, sala 10, Dionísio Torres, CEP:60.135-215, Fortaleza – CE, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal N°.14.133, de 2021, na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 – MTE: CE 001158/2026, nas Cláusulas do Contrato nº.055/2024; VII - OBJETO: repactuação do Contrato Nº055/2024/SAP , em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 – MTE: CE 001158/2026, aplicado a categoria de Psicólogo. VIII - VALOR GLOBAL: R$6.867,00 (seis mil oitocentos e sessenta e sete reais). IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2026, período base utilizado para cálculo, conforme Cláusula Primeira da na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 – MTE: CE 001158/2026; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 055/2024/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA: 25 de agosto de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JORGE NEY SANTOS DA MATA, NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2025

PROCESSO Nº18001.031611/2026-01

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.072/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº. 1055, Meireles, CEP:60.160-041, Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA (MATRIZ E FILIAIS) , CNPJ Nº. 07.468.050/0001-47 V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, em especial no artigo 135, inciso II, na CCT 2026/2027, registrada no MTE CE001158/2026; VII - OBJETO: repactuação do Contrato nº072/2025/SAP , em conformidade com a CCT 2026/2027 VIII - VALOR GLOBAL: R$7.325,04 (sete mil trezentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). IX - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01° de maio de 2026, período base utilizado para cálculo, conforme a CCT 2026/2027; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato Nº 072/2025/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XI - DATA: 21 de agosto de 2026; XII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/CIDADES/2025 - IG: 1474633

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/SCIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, com a interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SSAA EM ÁREAS RURAIS ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Manoel Pinto, 399, Sala 3, Bairro Centro – Quixeramobim – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário