DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026 13

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 43022.009792/2026-80; INTERESSADO: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – DEA; NA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, matrícula funcional 30002466, com endereço comercial na sede da SOP/CE, ora denominado de Ordenador de Despesas, vem, de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada; CREDOR: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 08.237.585/0001-70; CONTRATO Nº 062/2024 (SACC: 1340729) - Reforma e Ampliação o Hospital Universitário dos Sertões dos Crateús/CE; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30/07/2027; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Pagamento de reajuste contratual, referente às medições 9ª a 11ª; NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 714.717,92 (setecentos e quatorze mil, setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos). Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES ORDENADOR DE DESPESA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.009967/2026-59; INTERESSADO: CONSÓRCIO COSAMPA/V2/MACIEL FUNCIONAL III; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA (DEA – INDENIZAÇÃO). Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada. CREDOR: CONSÓRCIO COSAMPA/V2/MACIEL FUNCIONAL III. CONTRATO Nº 109/2023 SACC: 1270978; CNPJ: 07.195.191/0001-33; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL EM RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIONAIS: DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV). NATUREZA DA DESPESA: 449092 - DEA INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ 435.739,71 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e setenta e um centavos), referente aos reajustes das Medições 16ª, 17ª, 19ª e 20ª, Exercício de 2025 e como ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA 02/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº755/2026.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA). A REITORA da UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. Nomear os Servidores Técnico-administrativos aqui relacionados para composição da Comissão Setorial de Avaliação da Ascensão Funcional dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com a seguinte organização:

MARIA IRANIR FARIAS – Presidente

JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES COELHO - Vice-Presidente ANA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA – Membro IZABEL LUZINEIDE PONTE - Membro JÚLIO CÉSAR ALBUQUERQUE PINTO – Membro MARIA DULCE DE SOUSA – Membro JACQUELINE MARIA FERREIRA SABINO – Suplente JOSÉ TUPINAMBÁ DE LIMA – Membro

MARIA ELISABETH BEZERRA LIMA - Suplente MARIA DAS GRAÇAS ALVES GUIMARÃES - Representante Jurídico da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento de Pessoal Art. 2º. O mandato da Comissão Setorial de Avaliação da Ascenção Funcional dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) será de dois anos, permitida a recondução por igual período uma única vez, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada a Portaria Nº 401/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27/08/2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 02 de setembro de 2026. Izabelle Mont’alverne Napoleão Albuquerque REITORA

PORTARIA Nº756/2026 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , Matrícula nº 300019-8-2, como GESTOR dos Contratos abaixo relacionados, sendo responsável pelos seus acompanhamentos e fiscalizações: Contrato nº 045/2025 (SACC: 1412509) – ECT (Serviço de Correios); Contrato nº 015/2025 (SACC: 1364847) – Link Card Administradora de Benefícios Ltda. (Serviço de Intermediação, administração e gerenciamento informatizado para o fornecimento de combustível) e Contrato nº 002/2024 (SAAC: 1307553) – Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (Serviço de fornecimento de água tratada – Campus Ibiapaba – São Benedito-CE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 03 de setembro de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2693/2026 O VICE - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032009670202695; 31032009197202646; 31032009516202613; 31032009671202630; 31032009595202662; 31032009512202635; 31032009522202671; 31032009518202611; 31032009517202668; 31032009515202679; 31032009514202624; 31032009495202636; 31032009491202658; 31032009672202684 - NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2693/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026