DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026
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humano, auxiliando no embarque e desembarque; Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem para possibilitar a manutenção e o reabastecimento do mesmo; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
REQUISITOS: Carteira Nacional de Habilitação - Categoria C ou D; Apresentar documentação comprobatória de regularidade com as autoridades de trânsito e compatíveis com os veículos a conduzir; Carteira de habilitação definitiva (CNH), não devendo ser contratado candidato durante o cumprimento de penalidade administrativa (suspensão ou cassação da CNH); Disponibilidade para viagens; Idade mínima de 21 anos no caso da categoria D, conforme regras do DETRAN. Diploma Ensino Fundamental II. TÉCNICO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS
ATRIBUIÇÕES: Proceder triagem dos incidentes de segurança, com respectiva categorização, priorização e direcionamento correto ao tratamento; Tratar incidentes, envolvendo coleta de evidências necessárias, identificação da origem, Solucionar incidentes ou acionamento dos responsáveis pela área de Tecnologia da Informação. Podem obter formação solução, envolvendo restauração e recuperação dos recursos atingidos; Recuperar recursos e dispositivos, a específica por meio de cursos de qualificação, com carga horária partir da aplicação ou instalação de patches, fixes e workarounds; Elaborar notificações aos usuários, como entre duzentas e quatrocentas horas. Resposta a incidentes cadastrados, dúvidas ou outras solicitações; Elaborar alertas, avisos e instruções direcionadas ao usuário para lidar com ataques, vulnerabilidades, malwares ou qualquer outro problema de segurança corrente que pode afetar outros usuários; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
REQUISITOS: Curso superior completo, em nível de bacharelado ou tecnólogo na área de Tecnologia da Informação. Podem obter formação específica por meio de cursos de qualificação, com carga horária entre duzentas e quatrocentas horas.
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO IV - JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS. ATRIBUIÇÕES: Prestar suporte na execução dos serviços técnicos de atividade meio da setorial; Efetuar atendimento ao público, prestando informações e preenchendo documentos; Orientar e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos consultando e mantendo atualizados os documentos em arquivos e fichários; Redigir, revisar e encaminhar documentos seguindo orientação; Elaborar comunicações internas, ofícios, atas, circulares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e outros; Atualizar quadros demonstrativos, tabelas, registros, relatórios, materiais biblio- gráficos e outros; Codificar dados e outras informações e proceder à indexação de artigos e periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros; Efetuar cálculos e conferências numéricas; Efetuar registro e preenchimento de documentos, formulários e outros; Montar e acompanhar processos de assuntos relacionados com as atividades do órgão; Auxiliar em estudos, projetos, eventos e pesquisas preparando materiais e/ou locais, efetuando levantamentos e desenvolvendo controles administrativos; Coletar, compilar e consolidar dados diversos, consultando pessoas, documentos, publicações oficiais, arquivos e fichários para obter informações; Efetuar controle de entrada e saída de materiais e outros; Executar tarefas de distribuição de correspondências e documentos e fixação de editais e outros; Redigir listagens e relatórios, quando necessário; Atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; Executar outras tarefas de mesma complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
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| REQUISITOS: Diploma de Nível Médio; Conhecimento de Informática (editores de texto, planilha eletrônica e apresentações), relações humanas, atendimento ao público e operação de sistemas telefônicos; Conhecimentos de processos e rotinas administrativas; Possuir boa redação e gramática. ALMOXARIFE - JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS |
| ATRIBUIÇÕES: Recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos; Fazer os lançamentos da movimen- tação de entradas e saídas e controlar os estoques; Distribuir produtos e materiais a serem expedidos; Organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados; Armazenar, preservando o estoque limpo e organizado; empacotar ou desempacotam os produtos; Realizar expedição de materiais e produtos, examinandoos, providenciando os despachos dos mesmos e auxiliam no processo de logística. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. |
REQUISITOS: Diploma de Ensino Médio; Conhecimentos básicos em Informática, relações humanas, atendimento a clientes e operação de sistemas tele- fônicos; Conhecimentos de processos e rotinas administrativas; Possuir redação própria. |
3. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 3.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. |
| 311 A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste pela autoridade competente de que as condições e os preços permanecem vantajosos |
| ... , , para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 3.1.1.1. Uma vez estando o contrato em via de expirar, o CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, conforme parágrafo único, º |
| art. 26 do Decreto Estadual n 35.790/2023. 3.1.2. O serviço é enquadrado como continuado, conforme art. 13 do Decreto Estadual nº 35.790/2023, tendo em vista que envolve atividades de natureza permanente, imprescindíveis ao funcionamento regular do IPEM/ CE, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando o menor preço. 4. DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO |
4.1. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, com vistas ao atendimento das necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE, no suporte às atividades administrativas, operacionais, logísticas e técnicas. A contratação se justifica pela necessidade de assegurar o funcionamento regular e eficiente das atividades institucionais do IPEM/CE, considerando que as categorias profissionais elencadas não integram, em sua totalidade, o quadro efetivo de servidores do órgão, ou são insuficientes para atender à demanda |
existente. Os serviços abrangem funções essenciais ao desempenho das atividades-meio e de apoio administrativo, tais como recepção, serviços gerais, apoio técnico-administrativo, logística, condução de veículos, almoxarifado e suporte em tecnologia da informação, sendo indispensáveis para garantir a continuidade dos serviços públicos prestados pelo Instituto. A eventual descontinuidade desses serviços poderá comprometer o funcionamento das unidades administrativas, prejudicar o atendimento ao público e impactar diretamente à execução das atividades finalísticas do órgão. Destaca-se que os serviços possuem natureza comum e caráter continuado, uma vez que são necessários de forma permanente, não se limitando a um período específico, contribuindo para a melhoria da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A definição dos quantitativos (75 postos de trabalho) decorre do levantamento das necessidades operacionais do órgão, considerando a estrutura organizacional e a demanda por suporte às atividades institucionais. 4.2. O objeto da contratação encontra-se previsto no Plano de Contratações Anual/Plurianual do órgão, estando alinhado com o planejamento estratégico institucional e com as diretrizes de logística sustentável da Administração Pública Estadual, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. 5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERANDO TODO O CICLO DE VIDA DO OBJETO |
| 5.1. A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às necessidades do IPEM/CE, contemplando o fornecimento, gestão e substituição de profissionais devidamente qualificados para as cate- |
| gorias previstas neste Termo de Referência. A execução do objeto compreenderá todo o ciclo de vida da contratação, incluindo: 5.1.1. Planejamento da contratação: Definição das categorias profissionais, quantitativos, cargas horárias e requisitos necessários à adequada execução dos |
| serviços, com base nas demandas institucionais do órgão. 5.1.2. Seleção do fornecedor: Realização de procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, obser- vando os princípios da legalidade, isonomia e vantajosidade para a Administração. 5.1.3. Execução contratual: Prestação dos serviços com fornecimento contínuo de mão de obra, com dedicação exclusiva, incluindo: • disponibilização de profissionais qualificados; • cumprimento da legislação trabalhista (CLT) e convenções coletivas vigentes; • substituição imediata de profissionais em caso de ausência; • fornecimento de uniformes e uando alicável EPIs |
| , q p, . 5.1.4. Gestão e fiscalização do contrato: Acompanhamento contínuo por parte do IPEM/CE, com verificação do cumprimento das obrigações contratuais, controle de frequência, qualidade dos serviços prestados e conformidade com encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. 5.1.5. Gestão de riscos: Adoção de medidas para mitigação de riscos relacionados à execução contratual, especialmente quanto à inadimplência trabalhista, descontinuidade dos serviços e qualidade da mão de obra |
| . 5.1.6. Encerramento do contrato: Ao término da vigência contratual, a contratada deverá comprovar o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, incluindo pagamento de verbas rescisórias, sendo condição para liberação de garantias contratuais. A solução adotada mostra-se a mais adequada sob os aspectos técnico e econômico, uma vez que possibilita ao IPEM/CE concentrar seus esforços nas ativi- dades finalísticas, assegurando, ao mesmo tempo, eficiência operacional, continuidade dos serviços e melhor gestão dos recursos públicos. 6. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO |
- 6.1. Subcontratação
6.1.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
6.2. Garantia contratual
6.2.1. A contratação conta com garantia de execução, inclusive para pagamento de obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e para com o FGTS, nos moldes do art. 96 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações, e o licitante deverá apresentá-la no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do