DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO III – DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Declaramos que a empresa _____, inscrita no CNPJ_(MF)__nº__,__inscrição__estadual__nº__,estabelecida no (a) ______ que possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e administração pública:

NOME DO ÓRGÃO/EMPRESA Nº/ANO DO CONTRATO VALOR TOTAL DO CONTRATO VALOR REMANESCENTE DO CONTRATO

Valor total remanescente _______ Local e data Assinatura e carimbo do emissor Observação: 1) O licitante deverá informar todos os contratos vigentes

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS E DE RESPONSABILIDADE SOBRE QUITAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

(PAPEL TIMBRADO DO PROPONENTE)

DECLARAÇÃO

(nome /razão social) ______, inscrita no CNPJ nº __, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)___, portador(a) da Carteira de Identidade nº _ e CPF nº __, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis, inclusive as criminais e sob as penas da lei, que toda documentação anexada ao sistema é autêntica e que é de responsabilidade exclusiva desta declarante toda a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes da futura contratação. Local e data

Assinatura do representante legal (Nome e cargo)

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.344, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , WESLLEY DA SILVA AGUIAR , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

*** *** * PORTARIA CC 0006/2026-SEDIV - O(A) SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.344 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR WESLLEY DA SILVA AGUIAR** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS- 2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, Fortaleza, 08 de setembro de 2026. Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2025

NUP 63000.001229/2026-29

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: SERTÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 26.780.062/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Eunice, nº 166, bairro Paupina, CEP 60.872-685, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 010/2025; nos termos que constam no Processo NUP 63000.001229/2026-29 e nas normas do arts. 105, da Lei n° 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº010/2025 por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 03 de setembro de 2026 (sem repercussão financeira). IX – DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA: A prorrogação da vigência contratual fica estabelecida sob condição resolutiva expressa, de modo que o presente contrato poderá ser extinto antecipadamente pela CONTRATANTE caso seja formalizada nova contratação destinada a atender, integral ou substancialmente, ao mesmo objeto contratual. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XI – DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026; XII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos - Sofia Maia Bucar – Sertão Comércio e Serviços LTDA. Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registra-se e publica-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.050077/2026-09, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor DANIEL JEFONI CARDOSO , matrícula n° 30011449, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 03 de Fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º22001.097899/2026-45, com fundamento no art.41, da Constituição Federal, combinado com os arts.27 e 29, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, resolve para fins de regularização funcional, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor Pleno I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a (o) servidor(a) ISAC OLIVEIRA DE SOUSA matrícula nº11412718, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 06 de outubro de 1997. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO