DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº449/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019, FAZ SABER QUE, pelo presente Edital de Convocação, as EMPRESAS abaixo relacionadas ficam CONVOCADAS a protocolizarem, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado do Ceará – D.O.E., processo para fins de regularização cadastral. O não atendimento a presente convocação, via Sistema TRAMITA, implicará BAIXA DE OFÍCIO das respectivas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - CGF, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação. Fortaleza, aos 01 de setembro de 2026.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2026 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N°21505.2026 O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM MARACANAÚ – NUAT HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo n° 58, § 1° inciso III, da Lei 18.185, de 29 de Agosto de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: A J QUEIROZ DA SILVA COMERCIAL , CNPJ N° 62.007.782/0001-48, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), dirigir-se ao (NUAT EM HORIZONTE (SEFAZ), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, a tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2026.21505, emitido em 02/09/2026, em consonância com o artigo 38 do Decreto n° 35.605 de 24 de Março de 2022 (DOE 30/05/2022), sujeitando-se as às penalidades previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento à presente intimação. Ficando suspenso o direito de espontaneidade do contribuinte conforme paragrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional – CNT. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM MARACANAÚ – NUAT HORIZONTE, 02 de setembro de 2026. Registre – se e publique – se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 02 de setembro de 2026. Erivelton Cartaxo Pinto

MAT. 103588-1-7

DIRETOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2026

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ – NUAT HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Neste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 02 de setembro de 2026.

Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.