DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

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ANEXO I ORGANOGRAMA

PGE SEFAZ

PGJ SSPDS

CONSELHO DELIBERATIVO COORDENAÇÃO PGJ ANÁLISE DOCUMENTAL SUPORTE TECNOLÓGICO APOIO OPERACIONAL E DE CAMPO

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE

Aos __ dias do mês de __ do ano de __, eu, _______ , matrícula nº __ , inscrito no CPF/MF nº __ e Cédula de Identidade nº ______, declaro que estou ciente do conteúdo estabelecido na Cláusula Sexta do Convênio de Cooperação Técnica, e da necessidade de salvaguarda dos dados, documentos, informações, resultantes das análises efetuadas e demais materiais sigilosos.

Declaro, ainda, que estou ciente de que a violação das determinações acima mencionadas implicará responsabilidade nas esferas civil, administrativa e penal, sujeitando-me às cominações legais tipificadas para a respectiva infração. Fortaleza/CE, __ de __ de 2026

*** *** *** No Diário Oficial nº 138, XVIII de 29 de julho de 2026, que publicou a portaria de nº 129/2026, que concedeu diárias a servidora Antônia Susely Bezerra Martins, Coordenadora DNS2, matrícula 103578-1-0, lotada na Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda. Onde se lê : PORTARIA Nº 129/2026 Leia-se : PORTARIA Nº 130/2026 SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 31 agosto de 2026.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 08012.036063/2024-52 – SUITE, e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com alterações promovidas pela Lei 13.092 de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório , tornando estável no serviço público, no cargo de VISTORIADOR, referência 06, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, a servidora ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA , matricula 3006397X, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 14 de março de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº1771/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, Lei n° 19.701, de 01/04/2026 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.857860/2026-38, Resolve Conceder Gratificação Por Serviços Executados aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº1616/2026, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem o Exame de Legislação, na cidade de Acaraú/CE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/07/2026 a 15/07/2026, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 20 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1771/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº2080/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, com fulcro na Lei nº12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº14.304, de 16/01/2009, Lei nº14.719, de 26/05/2010 e Lei nº15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.979334/2026-28, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), Resolve Autorizar os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem a Comissão De Exames De Habilitação Volante, bem como à Viajarem** em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte/CE, durante o período de 18/09/2026 a 21/09/2026, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto Estadual n°35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024 e alterado pela Portaria 09/2026, DOE 05/02/2026, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2080/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026