DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA CC 0056/2026-SEMA - O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR THAIS SILVA TORQUATO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão Regional do Litoral Leste I, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ROBERTO CARLOS DE LIMA RIBEIRO, em virtude de Férias, no período de 16 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA CC 0072/2026-SEMACE - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 37.446, de 02 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR , MARIA DIAS CAVALCANTE , a partir de 02 de Julho de 2026, para o exercício no(a) Diretoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Joao Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº080/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas com fundamento no inciso IV do art. 52 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como no inciso IX do referido artigo, incluído pela Lei nº 17.527, de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO FELIPE MOREIRA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000069-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no período de 15 a 18 de setembro de 2026, com o objetivo de participar do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, organizado pelo Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35%, totalizando R$ 1.832,54 (hum mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.220,38 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e oito centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2026.

Marília Brindeiro da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023 PROCESSO NUP 62000.001469/2026-61

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS MULHERES, CNPJ/MF sob o nº 49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, 598, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE , CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 - Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VII - FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo o fornecimento de água tratada ou coleta de esgoto nos imóveis : Casa da Mulher Cearense Quixadá, situada na Rua Luiz Barbosa da Silva - Planalto Renascer, Quixadá - CE, CEP: 63901-085, com número de inscrição: 0019629079, Casa da Mulher Cearense Juazeiro do Norte, situada na Av. Padre Cícero,4455 - São José, Juazeiro do Norte - CE, CEP: 63041-140, com número de inscrição: 0022158618, Casa da Mulher Brasileira, situada na Rua Tabuleiro do Norte, s/n, com Rua Teles de Sousa, Couto Fernandes - Fortaleza - CE, CEP: 60442-040, com número de inscrição: 0002418568; Casa da Mulher de Tauá, situada na Rua Antônio Carvalho Citó, s/n, Bairro Planalto Nelandia, CEP: 63660-000, com número de inscrição: 0026288753; Casa da Mulher de Crateús, localizada na Rua Dr. Júlio Lima, s/n, esquina com Rua Humberto Campos, Bairro Fátima II, CEP: 63702-238, com número de inscrição: 0027794369. IX - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A prorrogação do prazo não implica alteração do valor do contrato, tendo em vista a existência de saldo orçamentário remanescente no contrato, no valor de R$ 117.795,42 (cento e dezessete mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos). As despesas decorrentes da presente prorrogação, sem necessidade de novos aportes financeiros, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, recurso do tesouro do Estado, na classificação orçamentária a seguir: (2026) 62100001 .14.422.167.21052.03.339039.1.500.9100000.0 (dotação 20675) (2026) 62100001.14.422.167.21053.01.339039.1.500.9100000.0 (dotação 26659) (2026) 62100001.14.422.167.21053.09.339039.1.500.9100000.0 (dotação 28334) X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo ao contrato 006/2023, será prorrogado por 12 (doze) meses, com início no dia 14 de setembro de 2026 e término em 13 de setembro de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. XII - DATA: Fortaleza, na data da assinatura eletrônica. XIII - SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Ceará - CONTRATANTE; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE; e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital - CAGECE - CONTRATADA.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 22001.019576/2026-11 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) NOÉLIA FACUNDO VITAL, CPF nº 246.987.683-49, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 001762-1-4, com óbito em 14/01/2026, pensão mensal no valor de R$ 582,93 (quinhentos e oitenta e dois reais, e noventa e três centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 13/04/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 27/05/2026. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) ANTÔNIO NETO CORREIA CÔNJUGE 637.303,753-34 582,93 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6..

TORNAR SEM EFEITO, em razão da adequação de valores o Ato datado de 24/07/2026, publicado no D.O.E. nº 157, página 118, de 25/08/2026, que concedeu uma pensão mensal ao Sr. Antônio Neto Correia. Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2026.

Sávio Holanda Guerra PRESIDENTE, RESPONDENDO