DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

91

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº431/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 14.09 a 18.09.2026, a fim de participar da Reunião Trimestral do CNAS e 352ª Reunião Ordinária do CNAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.617,92 (dois mil seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 5.112,31 (cinco mil cento e doze reais e trinta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 4 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº435/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR , matrícula n° 200788-1-2, que exerce a função de Administrador e ocupante do cargo em comissão de Orientador de Célula, como gestor, e JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula nº 200382-1-7, que exerce a função de Coordenador, como fiscal do contrato cujo objeto é a assinatura anual de um (01) exemplar do jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATO Nº079/2026 IG Nº1467264

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI , inscrita no CNPJ sob nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central, nº 3561, Galpão I, Andar I, Sala 01, Distrito Industrial, Maracanaú/CE, CEP: 61.939-070, e-mail: [email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela André Avelino de Azevedo, com fulcro no NUP nº 47001.012718/2026-40 e na Inexigibilidade de Licitação nº 318/2026, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as seguintes cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e as demais legislações pertinentes, a Inexigibilidade de Licitação nº 318/2026 devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a ASSINATURA DE 02 (DOIS) EXEMPLARES DO JORNAL “O POVO” para a Secretaria da Proteção Social - SPS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a Contratada. VALOR: O valor global do contrato é de R$ 1.805,00 (um mil, oitocentos e cinco reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso orçamentário: 47100001.08.122.421.20205.03.339039.1.50091000 00.0. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - CONTRATANTE e André Avelino de Azevedo - Companhia de Comunicação e Informação – CCI - CONTRATADA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EDITAL PARA SELEÇÃO DE EXPERIÊNCIAS EXITOSAS RELACIONADAS A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NOS MUNICÍPIOS CEARENSES PARA PUBLICAÇÃO EM COLETÂNEA DE ARTIGOS “TERRITÓRIOS EM MOVIMENTO: EXPERIÊNCIAS QUE TRANSFORMAM” RESULTADO DEFINITIVO**

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL (SPS) vem tornar público o resultado definitivo das inscrições no Edital para seleção de experiências exitosas relacionadas a segurança alimentar e nutricional nos municípios cearenses para publicação em coletânea de artigos “territórios em movimento: experiências que transformam. Conforme edital subitem 7.7. DIRETRIZ I – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;