DOE 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº166 | FORTALEZA, 08 DE SETEMBRO DE 2026

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JAILSON ROCHA MARTINS , matrícula 84396338, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 20 de Agosto de 2026. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº563/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUIS CARLOS ALVES DE MOURA , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 309.181-4-2, o valor total de R$: 1.922,41 (mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/05/2025 à 30/11/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.062520/2025-10. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000 03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de setembro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/29318

NUP 10021.007409/2024-48 1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a inserção da empresa LIBUS DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.860.927/0002-00, classificada como detentora de preços registrados para o item 02, na Ata de Registro de Preços nº 2026/29318 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250001 CBMCE. 3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023 e suas alterações, e processo NUP n° 10021.007409/2024-48. 4) RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas, as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2026/29318 – Equipamento de Proteção Individual – EPI, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. 5) DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. 6) SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e MARCELO DE SOUSA SANTOS ARAÚJO – Representante Legal da empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP nº 10011.002228/2026-14, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, combinado com o artigo 17, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e o Art. 58, da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993,RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Médico Perito Legista, Classe A Nível I, integrante ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, ao servidor JOÃO LUCAS FERREIRA LINHARES , matrícula nº 300.339-5-7, lotado na Perícia Forense do Estado do Ceará, a partir de 25 de março de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 03 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

*** *** *** O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARILIA NOBRE FREITAS , matrícula 30003365, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 17 de Agosto de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) RAFAEL DA SILVA DE SOUSA , matrícula 30001273, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Agosto de 2026. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de agosto de 2026. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA N°598/2026/PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º, inciso III, do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando o requerimento formulado pelo servidor DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, Classe A Nível I, detentor da matrícula funcional n° 300.336-6-3, bem como o disposto no art. 33, inciso I, da Lei Estadual nº 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE remover , a pedido, o servidor DAMIÃO WELLINGTON ALVES MASCENA** , atualmente lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Iguatu – CEGEIG/PEFOCE, para a Célula de Gestão da Perícia Forense de Juazeiro do Norte – CEGEJN/PEFOCE, onde passará a ter exercício a partir de 01 de agosto de 2026. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2026. Julio César Nogueira Tôrres

PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.