DOERN 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de setembro de 2026

4 - Ano 93 • Nº 16.232

ex-officio e por esse motivo transferido para a reserva sem direito a remuneração, na qual ingressará com o posto que possuía na ativa. Contando com 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de efetivo serviço, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço- DP/4 de 26 de maio de 2026 (Id. 41599306).

1. Estabelecer que este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de maio de 2026, data da nomeação em cargo público de natureza civil.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova em Natal/RN, 08 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 015111202.000058/2026-07,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI Nº 01510416.000318/2026-78,

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510084.000698/2026-40,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, aos seguintes policiais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Medalha com passador de prata (20 anos)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

FÁTIMA BEZERRA

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, § 2º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº 06010004.003080/2026-39 – SEI,

R E S O L V E autorizar a cessão do servidor RAUL LEITE DA SILVA ARANHA, matrícula nº 222.256-6, Policial Penal, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nos termos do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 19/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, em 09 de setembro de 2022, com ônus para o órgão cedente.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, aos seguintes policiais da Polícia Militar do Estado, em razão de terem completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de acordo com o art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006 e tendo em vista o que consta no Processo nº 00410029.006917/2025-06/SEEC,

R E S O L V E autorizar o afastamento da servidora NAAMA PEGADO FERREIRA, ocupante do cargo de Professora Permanente, Nível IV/D, matrícula nº 200.471-2 , vínculo 2, lotada na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC, exercendo suas atividades funcionais na Coordenadoria de Inovação e Tecnologias Educacionais – COINTE/SEEC , em Natal/RN, para frequentar curso de Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática, ofertado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, em Natal/ RN, surtindo efeito a partir da data da publicação do ato no Diário Oficial do Estado, por um prazo de 02 dois anos.

A prorrogação desta licença fica condicionada à apresentação da documentação complementar nos termos da Portaria-SEI nº 3107, de 26/09/2023 (DOE nº 15.516, de 27/09/2023).

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510140.001304/2026-59,

R E SO L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º, d, e artigo 12, a, 2, ambos do Decreto Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo-SEI nº 00510020.002439/2026-62,

R E S O L V E passar à disposição da passar à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para ter exercício junto à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM, com ônus para o órgão de origem, a contar da data do presente decreto, a 1º SARGENTO PM Nº 2004.0286 - BETSABÉIA CECÍLIA COSTA ALVES DE LIMA, matrícula nº 175.958-2, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), para o exercício de função de natureza/interesse policial militar, nos termos do art. 21, § 1º, 3, do Decreto Federal Nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Medalha com passador de prata (20 anos)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 11, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.215, de 19 de outubro de 1977; e artigo 16, do regulamento aprovado pelo Decreto Nº. 7.460, de 31 de outubro de 1978, e tendo em vista o que consta no Processo-SEI nº 01510135.000493/2026-11,

R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo passador de prata, ao seguinte policial da Polícia Militar do Estado, em razão de ter completado 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:

Medalha com passador de prata (20 anos)

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138° da República.

Procuradoria Geral do Estado

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FÁTIMA BEZERRA

Francisco Canindé de Araújo Silva