DOERN 09/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 9 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.232 - 23

RESOLVE:

Art. 1º Designar o agente público Kayck Danny Bezerra de Araújo, portador da matrícula 251.508-3 para exercer a função de Gestor Técnico do processo supracitado; e

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revoga as Portarias de nomeação de Gestores do processo supracitado, publicadas anteriormente. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GILTON SAMPAIO DE SOUZA, Diretor-Presidente da FAPERN

Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte - EMGERN

A DIRETORA-PRESIDENTE DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE – EMGERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 do Decreto Estadual nº 28.180, de 05 de julho de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a empregada pública ANA KATARINA MARTINS DE SÁ MUNIZ, matrícula nº 000149, ocupante do cargo de Assessora Jurídica, para substituir a empregada pública LORENA SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 000081, no exercício da função de Coordenadora Jurídica, durante o período de férias de 08 a 21 de setembro de 2026.

Art. 2º A substituição ocorrerá sem prejuízo das atribuições ordinárias da empregada pública designada, sendo devida, durante o período da substituição, a diferença remuneratória correspondente à função exercida. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de 08 de setembro de 2026.

Natal/RN, 08 de setembro de 2026.

ÉLIKA BETHÂNIA DA SILVA MOURA DE LIMA, Diretora-Presidente da EMGERN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163/99, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual n.º 695, de 18 de janeiro de 2022 e do Decreto Estadual n.º 32.449/2023.

R E S O L V E:

Art 1 º Designar a servidora Lara Cavalcanti Amorim, matrícula nº 250346-8, servidora da SEMARH, como Gestora, e a servidora Natália Guimarães de Carvalho Assunção, matrícula nº 243402-4, servidora da SEMARH, como Fiscal do Contrato nº 28/2026 entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e a Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, que tem por objeto a aquisição de Televisor, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAULO LOPES VARELLA NETO Secretário de Estado - SEMARH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163/99, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual n.º 695, de 18 de janeiro de 2022 e do Decreto Estadual n.º 32.449/2023.

R E S O L V E:

Art 1 º Designar a servidora Lara Cavalcanti Amorim, matrícula nº 250346-8, servidora da SEMARH, como Gestora, e a servidora Natália Guimarães de Carvalho Assunção, matrícula nº 243402-4, servidora da SEMARH, como Fiscal do Contrato nº 27/2026 entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e a Repremig - Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda, que tem por objeto a aquisição de Projetor Multimídia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAULO LOPES VARELLA NETO Secretário de Estado - SEMARH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163/99, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual n.º 695, de 18 de janeiro de 2022 e do Decreto Estadual n.º 32.449/2023.

R E S O L V E:

Art 1 º Designar a servidora Lara Cavalcanti Amorim, matrícula nº 250346-8, servidora da SEMARH, como Gestora, e a servidora Natália Guimarães de Carvalho Assunção, matrícula nº 243402-4, servidora da SEMARH, como Fiscal do Contrato nº 24/2026 entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e a CARLOS HENRIQUE SFORCA LTDA, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos para Campo e Monitoramento, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAULO LOPES VARELLA NETO Secretário de Estado - SEMARH

R E S O L V E:

Art 1 º Designar a servidora Lara Cavalcanti Amorim, matrícula nº 250346-8, servidora da SEMARH, como Gestora, e a servidora Natália Guimarães de Carvalho Assunção, matrícula nº 243402-4, servidora da SEMARH, como Fiscal do Contrato nº 25/2026 entre o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), e a 2WE CORPORATIVOS LTDA, que tem por objeto a aquisição de Mobiliário Técnico de Escritório, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no referido contrato.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. PAULO LOPES VARELLA NETO Secretário de Estado - SEMARH

CRIA A COMISSÃO GESTORA DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – A3P, NO ÂMBITO DO IGARN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte - IGARN, no uso de suas atribuições legais que estabelece diretrizes de compliance ambiental no âmbito do Programa de Integridade e Compliance do Estado do Rio Grande do Norte – PIC/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como instrumento de fortalecimento das práticas de sustentabilidade na gestão pública;

CONSIDERANDO a importância da integração das ações de integridade, compliance e sustentabilidade às rotinas administrativas desta Autarquia;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do IGARN, a Comissão Gestora da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, com a finalidade de planejar, coordenar, implementar e monitorar ações voltadas à promoção da sustentabilidade, observadas as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 01/2025 – CGE/RN.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Maria Teresa Torres Dantas da Silva, matrícula nº 2419033 - PRESIDENTE; Dominique Santos Tiago, matrícula nº 2488981; Gláucia Regina Luz Xavier da Costa, matrícula nº 177275-9; Ricardo Régis Lopes Galvão, matrícula nº 240164-9; ELICA LORRANE COSTA NASCIMENTO, matrícula nº 275001; Isamara Gomes Guilherme nº 2515750; Elaine Gadelha Manço, matrícula nº 2557800, Ana Vitória Araújo Fernandes, matrícula nº 2434989

Art. 3° Autorizar a Comissão a solicitar, a qualquer tempo, servidores (as) com reconhecida competência para compor e auxiliar os trabalhos.

Art. 4° Designar Dominique Santos Tiago, matrícula nº 2488981, para responder pela Presidência da Comissão nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 5º Compete à Comissão Gestora da A3P:

I – elaborar e encaminhar o Plano de Trabalho da A3P ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme diretrizes vigentes;

II – coordenar a execução das ações previstas no plano, garantindo a integração com o Comitê Interno de Integridade e Compliance do IGARN;

III – promover ações de sensibilização, capacitação e divulgação de práticas de sustentabilidade; IV – monitorar, avaliar e divulgar os resultados obtidos;

V – propor medidas corretivas e preventivas para o uso eficiente de recursos naturais e para a gestão adequada de resíduos no âmbito da IGARN.

Art. 6º A Comissão terá caráter permanente e poderá convidar servidores ou colaboradores externos, a título de apoio técnico, sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Natal/RN, 02 DE SETEMBRO DE 2026.

José Procópio de Lucena Diretor Presidente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

Publique-se e Cumpra-se.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual n.º 163/99, e de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual n.º 695, de 18 de janeiro de 2022 e do Decreto Estadual n.º 32.449/2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 77, inciso I, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional pelo o exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s), integrante do Quadro Geral de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública.