DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7069

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

3

Ano CLXIV Nº 169-A

Sumário

Ministério de Portos e Aeroportos.......................................................................................... 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................. 1

.................................... Esta edição é composta de 2 páginas ...................................

Ministério de Portos e Aeroportos

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2026

A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade de leilão:

OBJETO: Procedimento Competitivo para Repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 - SBBR, que tem como objeto a concessão para - ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek, em consonância com os requisitos contidos neste Edital e Anexos.

ACESSO AO EDITAL: o Edital da licitação e seus Anexos, relativos ao Procedimento Competitivo para Repactuação do Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, poderão ser obtidos no sítio eletrônico da ANAC, gov.br/anac, incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste Edital.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: o pedido de esclarecimentos complementares, pelas Proponentes, deverá ocorrer até às 18 horas do dia 23 de outubro de 2026, observado o disposto no item 1.35 do Edital. O encaminhamento poderá ser: i) por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio da ANAC; ou ii) por meio de protocolo eletrônico no sistema eletrônico de controle de processo utilizado pela ANAC (SEI-ANAC) conforme modelo integrante do Anexo 2 - Modelo de Solicitação de Esclarecimentos do Leilão. Todas as respostas da ANAC aos pedidos de esclarecimentos realizados nos termos deste item constarão de ata, que será parte integrante do procedimento licitatório. A ata será divulgada no sítio eletrônico da ANAC no dia 23 de novembro de 2026 e estará à disposição dos interessados na sede da ANAC para consulta, sem identificação da fonte do questionamento. As Proponentes poderão, também, retirar cópia da ata de esclarecimentos sobre o Edital na sede da A N AC .

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, o critério de julgamento do leilão e as demais condições para celebração do Termo Aditivo de Repactuação ao Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2012 - SBBR estão definidos no Edital e Anexos.

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: no período compreendido entre as 10 horas do dia 9 de dezembro de 2026 e as 12 horas do dia 10 de dezembro de 2026, as Proponentes deverão protocolar, preferencialmente, por meio da Plataforma de Leilões da instituição organizadora do Leilão, os documentos referentes às declarações preliminares, documentos de representação e Garantia da Proposta. Alternativamente, a critério de cada Proponente, os documentos poderão ser entregues em meio físico, exclusivamente no dia 10 de dezembro de 2026, das 10 horas às 12 horas, na sede da instituição organizadora do Leilão. A proposta econômica, devidamente assinada, conforme modelo previsto no Modelo de Apresentação de Proposta Econômica (Anexo 9 do Edital), deverá ser entregue nas mesmas datas e horários indicados. Se entregue em meio físico, deverá constar de invólucro lacrado em duas vias, a ser entregue na sede da organizadora do leilão.

SESSÃO PÚBLICA DE LEILÃO: a Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 17 de dezembro de 2026, às 15 horas, na sede da entidade organizadora do leilão, com abertura das Propostas Econômicas das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas e realização do Leilão em Viva-Voz, se cabível.

EXAME DOS DOCUMENTOS: a Comissão Especial de Venda receberá os Documentos de Habilitação apenas das Proponentes que tenham apresentado as propostas vencedoras na Sessão Pública do Leilão, na forma do item 5.39 do Edital.

ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA Diretor-Presidente Substituto

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Brasília - DF, terça-feira, 8 de setembro de 2026

Foram protocolados 4 (quatro) pedidos de inscrição de chapas, sendo 2 (dois) para o Quadro I e 2 (dois) para os Quadros II/III. Após a análise dos requerimentos, da documentação apresentada e das informações obtidas nas diligências, a Comissão Eleitoral proferiu decisão fundamentada, nos termos dos arts. 11, 12, 13, 14, 15, 36, 37 e 38 do Código Eleitoral, tornando públicos os seguintes resultados:

CHAPA 1 - QUADRO I - "EVOLUÇÃO" Relação nominal dos integrantes:

Marcela Coelho Torres de Azevedo Marques - Coren-PE nº 277.602 - Enfermeira

• Efetivo Evellyne Augusto Melo - Coren-PE nº 478.041 - Enfermeira - Efetivo Evelyn da Silva Ferreira Lins - Coren-PE nº 166.745 - Enfermeira - Efetivo Maria Valéria Gorayeb de Carvalho - Coren-PE nº 94.457 - Enfermeira - Ef e t i v o Juliana Gabriela Xavier de Oliveira - Coren-PE nº 213.538 - Enfermeira - Ef e t i v o Synésio Brandão de Miranda Júnior - Coren-PE nº 363.043 - Enfermeiro -

Ef e t i v o

Fernando Ramos Gonçalves - Coren-PE nº 77.561 - Enfermeiro - Efetivo Maria Celina Azevedo Magalhães Matos - Coren-PE nº 139.280 - Enfermeira - Suplente Carla Cristiane França de Araújo - Coren-PE nº 124.630 - Enfermeira - Suplente Jabiael Carneiro da Silva Filho - Coren-PE nº 517.034 - Enfermeiro - Suplente Elisangela Czekalski de Araújo - Coren-PE nº 389.984 - Enfermeira - Suplente Robervam de Moura Pedroza - Coren-PE nº 80.331 - Enfermeiro - Suplente

Viviane Soares de Lima - Coren-PE nº 205.842 - Enfermeira - Suplente João Rildamar de Andrade - Coren-PE nº 113.493 - Enfermeiro - Suplente DECISÃO: DEFERIMENTO. A Comissão Eleitoral decidiu pelo deferimento do pedido de inscrição, tendo em vista que os integrantes da chapa preenchem os requisitos exigidos pelo Código Eleitoral e que a documentação apresentada se encontra em conformidade com as exigências estabelecidas.

CHAPA 2 - QUADRO I - "LEVANTE COREN" Relação nominal dos integrantes

Priscila de Araújo Ferraz - Coren-PE nº 116.234 - Enfermeira - Efetivo Laís Bezerra da Silva - Coren-PE nº 442.170 - Enfermeira - Efetivo Leonardo Sousa da Silva - Coren-PE nº 433.529 - Enfermeiro - Efetivo Sheyla Melo de Vasconcelos - Coren-PE nº 115.218 - Enfermeira - Efetivo Polyana Bezerra Mendonça - Coren-PE nº 168.391 - Enfermeira - Efetivo Silvia Renata Gomes Remígio Sousa - Coren-PE nº 71.652 - Enfermeira - Ef e t i v o Franciskelly de Siqueira Pessoa - Coren-PE nº 118.163 - Enfermeira - Ef e t i v o Alexsandra Novaes Gomes Araújo - Coren-PE nº 285.557 - Enfermeira - Suplente Giselle de Medeiros Felix - Coren-PE nº 317.727 - Enfermeira - Suplente Edvaildo Ferreira da Silva Junior - Coren-PE nº 502.819 - Enfermeiro - Suplente Tamara de Figueiredo Barreto Fernandes Sátiro - Coren-PE nº 407.314 - Enfermeira - Suplente

Gabriela Maria da Silva Rocha - Coren-PE nº 475.768 - Enfermeira - Suplente

Rafaela Novaes Ferraz - Coren-PE nº 311.729 - Enfermeira - Suplente 1.Natassia de Albuquerque Araújo - Coren-PE nº 383.286 - Enfermeira - Suplente.

DECISÃO: INDEFERIMENTO. A Comissão Eleitoral decidiu pelo indeferimento do pedido de inscrição, em razão das seguintes situações:

Sheyla Melo de Vasconcelos: havia débito vencido em seu nome em 03/08/2026, data da publicação do Edital Eleitoral nº 1, nos termos do art. 12, IV, do Código Eleitoral.

Silvia Renata Gomes Remígio Sousa: havia débito vencido em seu nome em 03/08/2026, data da publicação do Edital Eleitoral nº 1, nos termos do art. 12, IV, do Código Eleitoral.

Alexsandra Novaes Gomes Araújo: havia débito vencido em seu nome em 03/08/2026, data da publicação do Edital Eleitoral nº 1, nos termos do art. 12, IV, do Código Eleitoral.

Giselle de Medeiros Felix: existência de débitos pendentes perante o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do art. 12, IV, do Código Eleitoral. Tamara de Figueiredo Barreto Fernandes Sátiro: não atendimento ao tempo mínimo de 8 (oito) anos de inscrição principal, sendo ininterrupta nos últimos 5 (cinco) anos, no Quadro e no respectivo Coren, e existência de débitos pendentes com o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, nos termos do art. 11, III, "a", e do art. 12, IV, do Código Eleitoral.

CHAPA 1 - QUADROS II/III - "EVOLUÇÃO" Relação nominal dos integrantes

Maria José de Moura - Coren-PE nº 490.728 - Técnica de Enfermagem -

Ef e t i v o

Maria Andréa de Oliveira Chacon - Coren-PE nº 461.447 - Auxiliar de Enfermagem

• Efetivo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO

EDITAL ELEITORAL Nº 2, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 DECISÃO ACERCA DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA AS ELEIÇÕES 2026 DO COREN-PE TRIÊNIO 2027/2029

O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, designado pela Portaria Coren-PE nº 1.335/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 7 de julho de 2026, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos arts. 38 e 39 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 791/2025, alterada pela Resolução Cofen nº 793/2025, torna pública a decisão da Comissão Eleitoral acerca dos pedidos de inscrição de chapas para as eleições de 2026 do Coren-PE, triênio 2027/2029.

Nunes Almeida Antunes - Coren-PE nº 916.847 - Técnica de Enfermagem - Katilene Cristina de Freitas Silva - Coren-PE nº 565.223 - Técnica de Enfermagem

Ef e t i v o

• Efetivo

Tacisio Silva Gomes dos Santos - Coren-PE nº 103.998.7 - Técnico de Enfermagem - Suplente Danilo Francisco da Silva Chaves - Coren-PE nº 937.193 - Técnico de Enfermagem - Suplente Emanuel Silva de Brito - Coren-PE nº 682.157 - Técnico de Enfermagem - Suplente Alexsandra dos Santos Carneiro - Coren-PE nº 1.063.839 - Técnica de Enfermagem

• Suplente DECISÃO: DEFERIMENTO. A Comissão Eleitoral decidiu pelo deferimento do pedido de inscrição, tendo em vista que os integrantes da chapa preenchem os requisitos exigidos pelo Código Eleitoral e que a documentação apresentada se encontra em conformidade com as exigências estabelecidas.

1

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082026090800001