DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 1

• Nº 8.735 Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

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Secretaria da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando no que dispõe o art. 6º, incisos I a IV, da EC nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I a IV, § 2º e 91, § 1º, da Lei Estadual nº 0915, de 18 de agosto de 2005, e em face do que consta no Processo nº 2026.04.0549P-AMPREV , e tendo em vista a adesão do servidor ao Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7486, de 04/08/2025,

Retificar o Decreto nº 1895 , de 05 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8116 , de 05 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“ Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial Professor, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Marcilete das Neves Silva , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, Classe “C3”, Padrão 20, Matrícula nº 0032901-0-01 , lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.”

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, ao servidor Elivaldo de Oliveira Magalhães , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe 4C1, Padrão 23, Matrícula nº 0036036-8-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, tendo em vista o contido no Processo nº 2024.04.0044P - AMPREV , e

Considerando a Diligência do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao Processo nº TC/008693/2024 , que trata da retificação o número da matrícula da segurada Marcilete das Neves Silva ,

“ Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial Professor, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Marcilete das Neves Silva , ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe “C3”, Padrão 20, Matrícula nº 0042958-9-01 , lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.”

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

Protocolo 166019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 150205.0076.1068.0502/2026 GAB - AGEAMAPA ,

Autorizar Wandenberg Monte Negro de Vasconcelos Pitaluga Filho , Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá - Agência Amapá, para viajar da sede de suas atribuições, Macapá-AP , até a cidade de Paramaribo - Suriname , a fim de participar das

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