DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.735

Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

institucionais da Secretaria de Estado da Mineração - SEMIN/AP, conforme as especificações, condições e quantitativos constantes do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 - TCE/AP.

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que impõe à Administração Pública o dever de designar um representante para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos;

Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para N° fiscalizar os serviços durante a vigência do Contrato 003/2026 - SEMIN/GEA , observando o fiel cumprimento do Contrato e as especificações constantes:

*** ADRIANO DE SENA PRATA PEREIRA,** ocupante do cargo de Assessor Técnico Nível 1 - ADINS - Matrícula Nº 1014292-4-01, do quadro funcional da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Art. 2º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Macapá-AP, 08 de setembro de 2026 CRISCIA TÂNIA CORRÊA MORAES SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO-AP Decreto Nº 5.897/2026

CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Mineração - SEMIN, CNPJ nº 50.826.319/0001-49, neste ato representado pela Senhora CRISCIA TÂNIA CORRÊA MORAES, cargo, Chefe de Gabinete, para exercer, acumulativamente e em substituição o cargo de Secretario da Secretaria de Estado da Mineração, durante as férias do titular no período de 03/09/2026 a 02/10/2026,

OBJETO : O presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de veículos automotores, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com quilometragem livre, incluindo seguro, lavagem e higienização, manutenção preventiva e corretiva, para atendimento das demandas operacionais, administrativas e institucionais da Secretaria de Estado da Mineração - SEMIN/AP, conforme as especificações, condições e quantitativos constantes do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços nº 015/2025 - TCE/AP.

12 (doze) meses, contado da data indicada no instrumento definitivo, na forma dos arts. 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: Os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas referentes a presente renovação, serão provenientes do orçamento da seguinte estrutura programática:

Programa de Trabalho : 0006 - Gerenciamento Administrativo do Eixo Amapá da Governança e Gestão Inovadora,

Fonte de Recurso : 500 - Outros Recursos não Vinculados a Impostos,

Ação: 2029- Manutenção Administrativa- SEMIN Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros serviços de Pessoa Jurídica;

Valor Global: R$349.200,00 (Trezentos e e Quarenta e nove e Duzentos Reais).

Empenho: 2026NE00234 (116.400,00 (Cento e Dezesseis Mil e Quatrocentos Reais) para sua devida execução; data:08/092026

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao Decreto Estadual nº 1.716/2023;

Macapá AP,08 de Setembro de 2026 CRISCIA TÂNIA CORRÊA MORAES SECRETARIA DE ESTADO DA MINERAÇÃO-AP Decreto Nº 5.897/2026

Protocolo 165980

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Secretaria de Cultura

AMAPÁ , no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004 e suas posteriores alterações, sobretudo a Lei nº 3.175 de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; e tendo em vista o contido no Processo Nº 0054.2837.2361.0212/2026 - URDD/SECULT.

Art. 1º - DESIGNAR a servidora VIVIAN CLARA COSTA SILVA , Servidora Estadual - Assistente Administrativo, para atuar como Fiscal dos Termos de Execução Cultural - TECs nº 631 e 632/2026, a fim de fiscalizar e monitorar o cumprimento do objeto, realizar avaliação do Relatório de Execução do Objeto e proceder eventuais diligências caso necessário.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Secretária, Macapá-AP, 08 de setembro de 2026.

CLÍCIA HOANA VILHENA VIEIRA DI MICELI Secretária de Estado da Cultura

Decreto Nº 1985/2025 de 07/02/2025

Protocolo 165916

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