DOEAP 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.735 Terça-Feira, 8 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

FUNDAMENTO LEGAL: artigos 13, inciso III, da Lei nº 9.656/98, as normas da ANS, especialmente a RN nº 561/2022 e RN nº 557/2022, que regulam a rescisão de contratos coletivos por adesão e os princípios da boa-fé contratual e da continuidade do atendimento assistencial.

CONTRATANTE: Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP).

CONTRATADA: GEAP Autogestão em Saúde.

VALOR DO ADITIVO: O ajuste não prevê transferência de recursos.

NOTA DE EMPENHO: Não se aplica.

VIGÊNCIA: O termo nº 001/2023/MP-AP fica rescindido a contar de 01/09/2026.

DATA ASSINATURA: 01/09/2026.

ASSINATURA: Assinam, pelo Contratante, o Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Procurador- Geral de Justiça do MP/AP; e pela Contratada, Douglas Vicente Figueredo, Diretor-Presidente do GEAP Autogestão em Saúde.

Macapá-AP, 08 de setembro de 2026. IDELMIR TORRES DA SILVA

Gerente da Divisão de Contratos/MP-AP Portaria nº 1098/2021 - GAB-PGJ/MP-AP

Protocolo 165909

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Defensoria Pública

AVISO DE LICITAÇÃO Edital n.º 72/2026 - DPE/AP Processo Administrativo SEI: 26.0.000007731-2

Órgão/Unidade Compradora: 927560 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

Modalidade de Licitação: Concurso

Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, III

Modo de disputa : Fechado

Registro de preço: Não

Data de divulgação no PNCP: 31/08/2026

Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília)

22/10/2026 às Data fim de recebimento de propostas: 23:59 (horário de Brasília)

Endereço para a submissão dos artigos: Envio do arquivo do artigo, integralmente anonimizado, por meio do campo de upload do próprio formulário eletrônico e, cumulativamente, ao endereço [email protected], com cópia para [email protected], indicando no assunto o número de inscrição

Objeto: Concurso de artigos para publicação na 2ª edição da Revista da Defensoria Pública do Amapá.

Informação complementar: https://pncp.gov.br/app/ editais/11762144000100/2026/16

Valor total estimado da Premiação: R$ 75.000,00. (Setenta e cinco mil reais - a) R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o artigo classificado em primeiro lugar; b) R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o artigo classificado em segundo lugar; c) R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o artigo classificado em terceiro lugar; d) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos demais artigos selecionados para publicação, excluídos o primeiro, o segundo e o terceiro colocados, até o limite máximo de 7 (sete) artigos, perfazendo o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Membro da Comissão Especial - Representante da ESUDPE Portaria n.º 861/2026-DPG

Membro da Comissão Especial - Servidor da CLCC Portaria n.º 861/2026-DPG

BIANOR MONTEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Membro da Comissão Especial - Servidor da CLCC Portaria n.º 861/2026-DPG

Protocolo 165959

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Prefeitura de Santana

A Prefeitura de Santana, por meio da Subsecretaria da Central de Licitações vinculada à Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o lançamento da Concorrência Eletrônica nº 024/2026-SCL/ SEMAD/PMS, correspondente à Concorrência nº 038/2026 no sistema Compras.gov, oriundo do Processo Administrativo nº 380/2026-SEMOP/PMS, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , na forma de MENOR PREÇO , visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VIGILANCIA EM SAÚDE-CVS, NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP. Conforme especificações e condições contidas em Edital e seus anexos, cuja data da disputa de preços ocorrerá no dia 28/09/2026, às 09h00min, horário de Brasília, na plataforma eletrônica do governo: www.pncp.gov.br, sob UASG: 980615, mesmo endereço onde o edital e os anexos necessários à formulação de propostas poderão ser integralmente adquiridos.

Santana-AP, 03 de setembro de 2026 MARILENY PARENTE DE ABREU DE CASTRO Subsecretária da Central de Licitações

Protocolo 165646

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