DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
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Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026
Edição N26.805
Governadoria do Estado
Assuntos Governamentais
Decretos
DECRETO Nº 1934-S, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 91, inciso XIX, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta no processo E-DOCS nº 2026-M5WZT, os termos do Edital SEGER/SEDU nº 17/2025, publicado em 30/07/2025, que homologou o resultado final, referente ao concurso público para provimento do cargo de Professor B, objeto do Edital SEGER/SEDU nº. 01/2024, de 11/12/2024, publicado em 13/12/2024 e ainda a decisão judicial nos autos do Processo nº 5016443-34.2026.8.08.0000;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto nº 1604-S, de 21/07/2026, publicado em 22/07/2026 que reservou vaga da candidata LETICIA SILVA NASCIMENTO, classificada em 51º lugar - na lista de candidatos negros, para o cargo de Professor B - Biologia/ Ciências, do quadro da Secretaria de Estado da Educação, por decisão judicial.
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1385/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA
PARTES: União e o Estado do Espírito Santo INTERVENIENTE : Banco do Brasil S.A e o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES DATA DE CELEBRAÇÃO: 25/08/2026 OBJETO: Contragarantia ao Contrato de Financiamento nº 25.2.0320.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinado à execução de plano de investimentos em drenagem e/ou contenção de encostas para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres, bem como a investimentos para melhoria da infraestrutura logística rodoviária no Estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa BNDES INVEST Impacto e do Programa Fundo Clima - Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável.
VALOR: R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.002020/2026-13. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, Maurício Cardoso Oliva; pelo Estado, o Governador Ricardo de Rezende Ferraço; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, Roberto Antunes; e pelo BANESTES, o Sr. Diretor Presidente, Carlos Artur Hauschild, e o Sr. Diretor de Rede, Fernando Valli Cardoso.
Protocolo 1864423
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO Governador do Estado
Protocolo 1864427
RESUMO DO ATO ASSINADO PELO GOVERNADOR.
DECRETO Nº 1935-S, DE 04.09.2026.
Designar FERNANDA FURTADO ORLETTI , para responder pelo cargo de Subsecretário de Estado de Fomento de Negócios Sustentáveis e Investimentos de Impacto - SUBFNS, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA, no <#DIOES#1864428#1#2016933/>período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2026.
Protocolo 1864428
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1384/2026/PFN DE GARANTIA PARTES: União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES INTERVENIENTE : Estado do Espírito Santo DATA DE CELEBRAÇÃO: 25/08/2026
OBJETO: Garantia da União ao Contrato de Financiamento nº 25.2.0320.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o BNDES, destinado à execução do plano de investimentos em drenagem e/ ou contenção de encostas para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres, bem como a investimentos para melhoria da infraestrutura logística rodoviária no Estado do Espírito Santo, no âmbito do Programa BNDES INVEST Impacto e do Programa Novo Fundo Clima - Desenvolvimento Urbano Resiliente e Sustentável. VALOR: R$ 890.000.000,00 (oitocentos e noventa milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.002020/2026-13. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional Maurício Cardoso Oliva; pelo
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8