DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.

• RETIFICAR a portaria nº 1770, de 13 de agosto de 2010, publicada em 18 de agosto de 2010, e CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO MAGISTÉRIO , a partir de 03 de fevereiro de 2010, de acordo com o art. 6°, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n°41, publicada em 31 de dezembro de 2003 c/c § 5° do art. 40 da Constituição Federal, ao PROFESSOR A, V-14, do Quadro do Magistério do Serviço Civil do Poder Executivo, VERA LÚCIA DE AZEVÊDO NUNES , nº funcional 214076/51, com os proventos fixados com base no art. 7° da Emenda Constitucional n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, c/c art. 2° da Emenda Constitucional n°47, publicada em 6 de julho de 2005.

(Processo: 2026.04.0363R1)

José Elias do Nascimento Marçal Presidente Executivo

Protocolo 1863972

A Diretoria de Perícia Médica e Social do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM, no uso de suas atribuições autorizou a publicação abaixo:

DEFERIR a isenção do IRRF e a isenção da Contribuição Previdenciária aos beneficiários abaixo relacionados, de acordo com o inciso XIV, do art. 6º da Lei Federal nº 7.713/88 e suas alterações, e de acordo com o § 3º, art. 40 da Lei Complementar nº 282/2004, regulamentado pela Portaria nº 016-R, de 07 de outubro de 2025 e Portaria nº 06-R, de 11 de março de 2026.

1) ILA MAYBE DALVI , processo 2026 - 67WRG , a partir da data do diagnóstico, em 28/06/2014, para o vínculo NF 180583/51 Aposentada, e a partir da data da concessão do benefício, em 08/11/2018, para o vínculo NF138414/51/52 Pensionista. Validade: permanente.

2) JOSÉ HUMBERTO LOURENÇO RODRIGUES , processo 2026 - 6T066 , a partir da data do diagnóstico, em 07/2024 . Validade: permanente.

3) PAULO DUARTE DOS SANTOS , processo 2026 - X6C7T , a partir da data do diagnóstico, em <#DIOES#1863714#3#2016143/>19/03/2026 . Validade: permanente.

Protocolo 1863714

A GERÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM , no uso de suas atribuições, autorizou a publicação abaixo:

A Comissão Especial para Análise de Acidente em Serviço e Doença Ocupacional - CEAASDO, instituída pela Portaria nº. 122-S, de 21/12/2023, decide:

1) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 13/02/2026 com o (a) servidor (a) MARCELO PINHEIRO DOS SANTOS - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - POLÍCIA CIVIL , nº. Funcional: 377597- Processo nº 2026 - GRMZG , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

2) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 02/02/2026 com o (a) servidor (a) JAMERSON DE ASSIS - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - POLÍCIA CIVIL , nº. Funcional: 3316823- Processo nº 2026 - ZV6T8 , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

3) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 31/03/2026 com o (a) servidor (a) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO COSTA - AGENTE SOCIO EDUCATIVO - IASES , nº. Funcional: 4915437- Processo nº 2026 - SKCND , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

4) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 02/02/2026 com o (a) servidor (a) WUDSON CARLOS TAVARES - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - POLÍCA CIVIL , nº. Funcional: 3316289- Processo nº 2026 - DLXQT , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

5) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 24/02/2026 com o (a) servidor (a) FELIPE PADELA ROSA - AUXILIAR EM DESENVOLVIMENTO RURAL - INCAPER , nº. Funcional: 3584259 - Processo nº 2026 - S8M33 , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

6) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 27/02/2026 com o (a) servidor (a) FELIPE AUGUSTO CAVALCANTI MARIANO - DELEGADO DE POLÍCIA - POLÍCIA CIVIL , nº. Funcional: 5027276 - Processo nº 2026 - MFGGG , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

7) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 17/11/2025 com o (a) servidor (a) RENATA BAGATELLI DE OLIVEIRA - AGENTE SOCIO EDUCATIVO - IASES , nº. Funcional: 3295788- Processo nº 2025 - SB0L8 , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

8) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 15/01/2026 com o (a) servidor (a) PETERSON GIMENIS DOS SANTOS - DELEGADO DE POLÍCIA - POLÍCIA CIVIL , nº. Funcional: 3362043- Processo nº 2026 - K46BW , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

9) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 16/03/2026 com o (a) servidor (a) DELAIDES ALVES PAIXÃO - AGENTE DE TRÂNSITO - DETRAN , nº. Funcional: 2787245Processo nº 2026 - SGZL6 , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

10) Caracterizar como Acidente em Serviço o fato ocorrido em 03/03/2026 com o (a) servidor (a) GREICY ARMANI COSTA - OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA - POLÍCIA CIVIL , nº. Funcional: 3306488- Processo nº 2026 - 6P6C3 , por estar de acordo com o que preconiza o artigo 133 da Lei Complementar nº 46/94.

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Protocolo 1863717

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8