DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.

finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho nº 10.45.101.06.182.0059.1781 e 10.45.101.06.181.0561.1780, Elemento de Despesa nº 44.90.52, Fonte 704, do orçamento da SESP ES para o exercício de 2026.

O processo em referência está à disposição dos interessados no endereço eletrônico https:https://e-docs.es.gov.br/Processo/Protocolo/2025-C3F3C Vitória (ES), 09 de setembro de 2026.

SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa ( * ) Extrato do contrato publicado de maneira excepcional no Diário Oficial do Estado, em razão de inviabilidade técnica de publicação no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) - # 60, conforme previsto no Art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 5.545-R/2023.

Protocolo 1864028

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS CONTRATO Nº: 027/2023;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP; PROCESSO Nº : 2023-9NW68; FORMA DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação, Art. 24. Inciso IV da Lei 8.666/93; CONTRATAD: ARGOSVIG SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E INTELIGÊNCIA EIRELI. CNPJ: 39.327.524/0001-27;

OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a REPACTUAÇÃO do valor do Contrato n° 027/2023, extinto em 28/05/2024, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sétima, e sua liquidação, mediante autorização do ordenador de despesa;

VALOR: R$ 211.487,86 (duzentos e onze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos).

Vigência: 28/05/2024 A publicação deste Termo de ajuste de contas, em razão dos serviços objeto do Contrato n° 027/2023, confere ampla e irrestrita quitação integral de quaisquer direitos e prestações referentes aos custos contratuais decorrentes do referido Contrato n° 027/2023.;

Fonte: 1500.

SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

Protocolo 1863993

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO SENASP/MJSP/Nº 947705/2023 TERMO ADITIVO nº 000002/2026 REGISTRO SIGEFES Nº 230454

PROCESSO SESP: 2023-MRDV6 - SESP 08020.002899/2023-73- MJSP

CONCEDENTE: Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP/SENASP.

CONVENENTE : Secretaria

de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP / ES .

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do convênio (que tem por objeto modernizar a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo por meio da aquisição de viaturas e instrumentos musicais, conforme detalhado no Plano de Trabalho) para até 01/09/2027.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio Original .

SILVANIO JOSE DE SOUZA MAGNO FILHO Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

Protocolo 1864024

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 001/2024 PROCESSO Nº: 2024-6T177 CONCEDENTE:

• SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP/ES;

• CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES

CONVENENTE:

• MUNICÍPIO DE CARIACICA

OBJETO:

1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 001/2024, para cessão de 04 (quatro) militares da reserva remunerada, sendo 02 (dois) oficiais intermediários/subalternos e 02 (dois) praças, objetivando a realização atividades de natureza policial militar no Município de Cariacica nos termos da Lei Complementar Estadual nº 617/2012, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 04.09.2026.

REPASSE DE RECURSOS: O presente convênio não envolve repasse financeiro entre as partes signatárias.

LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO

Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Protocolo 1864332

EXTRATO DE CONVÊNIO DE CESSÃO

CONVÊNIO DE CESSÃO Nº 011/2026 PROCESSO Nº: 2026-8BT3K CONCEDENTES:

• Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP;

• Polícia Militar do Espírito Santo - PMES. CONVENENTE:

• INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS DE ALEGRE. OBJETO:

1.1 - O presente Convênio tem por objeto a cessão de 9 (nove) Policiais Militares da Reserva Remunerada, sendo 1 (um) Oficial Intermediário/Subalterno e 8 (oito) Praças, objetivando a execução de serviços segurança das instalações do Ifes - Campus de Alegre, bem como na sala da Central de Videomonitoramento, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 617, de 02 de janeiro de 2012, e da Lei Complementar Estadual nº 871/2017, conforme plano de trabalho (Anexo I) especialmente elaborado que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 01 (um) ano, a contar do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial, admitidas

sucessivas prorrogações, mediante vontade expressa das partes e proposta devidamente justificada do CONVENENTE, por meio da celebração de termo aditivo. REPASSE DE RECURSOS: O presente

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8