DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.

• órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo;

• Art. 3º - Nos termos do estabelecido no art. 249, §1º da LC nº 046/94 e face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferida à prorrogação do prazo complementar, imperioso para conclusão do feito;

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o seu fiel cumprimento. Vitória (ES), 04 de setembro de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

LC nº 046/94 e, face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferido o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para conclusão do feito, acrescidos a este, o prazo prescricional da pena eventualmente aplicada e o prazo previsto no Art. 271 da LC nº 046/94.

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o fiel cumprimento desta. Vitória (ES), 04 de setembro de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1864301

Protocolo 1864292

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0575 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO

SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no processo 2024-GJ78P.

R E S O L V E:

Art. 1º - ABSOLVER a acusada MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES GOMES , nº 3986993, por consequência das imputações que ensejaram a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por meio da Instrução de Serviço nº 0230, de 15 de abril de 2025, por não constituir o fato infração disciplinar punível, nos termos do artigo 271 da LCE 46/94.

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Vitória (ES), 04 de setembro de 2026 FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

Protocolo 1864297

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0576 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO

SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do Processo: 2026-N34B0.

R E S O L V E

Art. 1º - Instaurar, com fundamento nos artigos 247 e 253 da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Administrativo Disciplinar em desfavor da ex-servidora RAYANNE DA SILVA , nº funcional 3634477 e dos servidores LEONAN BRUNO SOARES ROCHA , nº funcional 3200159 e RODRIGO PEREIRA RESERVA , nº funcional 2889650 , para apurar responsabilidade administrativa relativa suposta conduta desidiosa no exercício de seu mister funcional , no CSE .

Art. 2º - Deliberar que a 2ª CP/IASES, proceda na forma do art. 256 usque art. 270, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades do IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo.

Art. 3º - Nos termos do estabelecido no Art. 258 da

NOMEAÇÃO 2ª TURMA TÉCNICO SUPERIOR SOCIOEDUCATIVO.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº0565 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso VII, do Decreto nº 3.953-R, de 10 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024-30311 (ID CidadES / TCE - ES: 2025.500E0100025.2025.002),

CONSIDERANDO os termos do Edital nº 06 - IASES/ES, de 16 de junho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2026, que homologou o resultado final do Concurso Público regido pelo Edital IASES nº 002/2025, de 8 de outubro de 2025, publicado em 9 de outubro de 2025; CONSIDERANDO que o resultado final do Concurso Público do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, regido pelo Edital nº 002/2025, foi homologado em 17 de junho de 2026, em data anterior ao início do período de vedação previsto no art. 73, inciso V, alínea “c”, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do cargo de Técnico Superior Socioeducativo do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, com vistas a assegurar a continuidade e a adequada prestação do serviço público essencial de atendimento socioeducativo;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR , nos termos do inciso I do art. 12 da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, e em conformidade com a exceção prevista na alínea “ c ” do inciso V do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo Edital IASES nº 002/2025, homologado por meio do Edital nº 06 - IASES/ES, publicado em 17 de junho de 2026, para provimento do cargo de Técnico Superior Socioeducativo do quadro de pessoal do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo - IASES, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8