DOEES 09/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
D I V E R S O S
2
Vitória (ES), quarta-feira, 9 de Setembro de 2026.
de férias da servidora KAROLAINE PAGEL DE OLIVEIRA , nº funcional 645442-02.
Vitória, 04 de setembro de 2026.
LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO Segundo Subdefensor Público-Geral<#DIOES#1864268#2#2016750/>
Protocolo 1864268
Coordenação de Estágio Supervisionado
PORTARIA DPES Nº. 1229, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
O COORDENADOR DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais, faz publicar o (s) seguinte (s) ato (s):
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ANA CLARA MARCHEZINI E SILVA, de 02.09.2026 a 01.09.2027, lotada na 1ª Defensoria de Atendimento Inicial e Solução Extrajudicial de Vitoria, no turno vespertino.
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE MATEUS OLIVEIRA DA SILVA, de 09.09.2026 a 08.09.2027, lotado na Defensoria Plena de Piúma, no turno vespertino.
TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE GIOVANA CAMACHO SILVA, de 09.09.2026 a 08.09.2027, lotada no 1º Juizado Especial Criminal de Vila Velha, no turno vespertino. TERMO ADITIVO DE ESTÁGIO DE GIULIA DE CARLI LYRA, de 03.09.2026 a 18.12.2026, lotada na 1ª Defensoria Cível de Serra, no turno vespertino.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE GUILHERME SILVA ROCHA, lotado na 1ª Defensoria Criminal de Vitória, a partir de 02.09.2026.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE KETHELEN FERRAZ DOS SANTOS, lotada na 1ª Defensoria de Atendimento Inicial e Solução Extrajudicial de Cariacica, a partir de 04.09.2026.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ANDRESSA CAMPISTA LOPES LOUREIRO, lotada na Central de Atendimento ao Público em Aracruz, a partir de 04.09.2026.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE BRUNA CEZARIO DOS SANTOS, lotada na Defensoria Fazendária de São Mateus, a partir de 02.09.2026.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE KESSYA WUTKE GUMEZ, lotada na Defensoria de Família, Órfãos e Sucessões de Nova Venécia, a partir de 06.09.2026.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE SARA EVILY DE SOUZA SANTOS, lotada na Defensoria Plena de Jaguaré, a partir de 02.09.2026.
RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE HELENA VIAL DIORIO, lotada na 1ª Defensoria Cível de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 02.09.2026.
Vitória, 04 de setembro de 2026. LEONARDO GROBBERIO PINHEIRO Coordenador de Estágio Supervisionado Protocolo 1863984
Poder Legislativo
Assembléia Legislativa do Espírito Santo - ALES -
LEI Nº 12.932
Assegura o atendimento prioritário a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico - LES nos hospitais, nos ambulatórios, nas unidades de saúde e nos demais estabelecimentos congêneres das redes pública e privada de saúde do estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , faço saber que a Assembleia Legislativa manteve, e eu, Marcelo Santos, seu Presidente, promulgo nos termos do artigo 66, parágrafos 5º e 7º• da Constituição Estadual, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica assegurado o atendimento prioritário a pessoas com lúpus eritematoso sistêmico - LES nos hospitais, nos ambulatórios, nas unidades de saúde e nos demais estabelecimentos congêneres das redes pública e privada de saúde do estado do Espírito Santo.
Art. 2º Para fins de aplicação desta Lei, considera-se pessoa com lúpus eritematoso sistêmico o paciente que tenha essa condição atestada por médico especialista em reumatologia da rede pública, privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS e que tenha carteira da associação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial.
Palácio Domingos Martins, 4 de setembro de 2026.
MARCELO SANTOS Presidente
Protocolo 1864040
Publicações de Terceiros
COMUNICADO DWI ALFA METALURGICA E PINTURA
INDUSTRIAL LTDA , CNPJ nº 59.427.118/0001-43, torna público que REQUEREU da SEMMA, a Licença Municipal de Regularização, para a atividade de “Fabricação e/ou manutenção de estruturas metálicas, ligas metálicas, laminados, extrudados, trefilados (móveis, máquinas, tanques, peças, dentre outros), com pintura por aspersão e/ou jateamento e sem tratamento superficial (químico, termoquímico, galvanotécnico e/ou similares).”, com inscrição imobiliária 011.5.175.0350.001, na
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 8 de Setembro de 2026 às 15:41:42 Código de Autenticação: 465a43f8