DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7050
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
2
Ano LXVII Nº 170
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Sumário
| Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................1 |
|---|
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................4 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................7 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................7 |
| Ministério da Defesa.................................................................................................................7 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................14 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............15 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................16 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................16 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................16 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..43 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................43 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................43 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................45 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................50 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................50 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................50 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................52 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................53 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................54 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................55 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................55 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................55 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................57 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................60 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................61 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................63 |
| Banco Central do Brasil ..........................................................................................................64 |
| Controladoria-Geral da União.................................................................................................64 |
| Ministério Público da União...................................................................................................64 |
| Tribunal de Contas da União .................................................................................................67 |
| Defensoria Pública da União ..................................................................................................67 |
| Poder Legislativo .....................................................................................................................68 |
| Poder Judiciário .......................................................................................................................69 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ...........................................76 |
| Editais e Avisos........................................................................................................................77 |
a designação de LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa, até 21 de dezembro de 2026.
Brasília, 8 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve:
D ES I G N A RSIMONE CRISTINA BRAGA, para exercer a função de Adida Policial Federal Adjunta na Embaixada do Brasil em Berlim, República Federal da Alemanha, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 8 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva Maria Laura da Rocha
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve:
D ES I G N A RELTON FIGUEIRA DA SILVA, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Camberra, Comunidade da Austrália, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
Brasília, 8 de Setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva Maria Laura da Rocha
Presidência da República
................................... Esta edição é composta de 78 páginas ..................................
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAtos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve:
D ES I G N A R ,para exercer a função de Adido Agrícola junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior, pelo prazo de quatro anos, contado da data de apresentação à representação diplomática: MARCUS VINICIUS SEGURADO COELHO, na Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia; NILSON CÉSAR CASTANHEIRA GUIMARÃES, na Embaixada do Brasil no Cairo, República Árabe do Egito; MARCEL MOREIRA PINTO, na Embaixada do Brasil em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte;
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, na Embaixada do Brasil em Luanda, República de Angola;
ISANA SOUZA SILVA, na Embaixada do Brasil em Rabat, Reino do Marrocos;
CESAR AUGUSTO VANDESTEEN JUNIOR, na Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos, em Roma, República Italiana; e
JEAN CARLO CURY MANFREDINI, na Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
Brasília, 8 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAAfastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 11 a 18 de setembro de 2026, inclusive trânsito, para realizar consultas diplomáticas, participar de reuniões com seus homólogos estrangeiros e dar entrevistas a meios locais:
-
em Paris, República Francesa, de 11 a 13 de setembro;
-
em Nova Delhi, República da Índia, de 13 a 15 de setembro; e
-
em Pequim, República Popular da China, de 15 a 17 de setembro.
Autorizo. Em 8 de setembro de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de MotivosNº 1.996, de 2 de setembro de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, com ônus, no período de 14 a 19 de setembro de 2026, inclusive trânsito, para:
-
em Luanda, República de Angola, participar de reuniões com autoridades governamentais daquele país e formalizar Memorando de Entendimento entre os Governos do Brasil e de Angola para o incentivo à cooperação em investimento produtivo agropecuário; e
-
em Casablanca, Rabat e Jorf Lasfar, Reino do Marrocos, participar de seminário empresarial e de reuniões com autoridades governamentais daquele país e representantes do Centro Internacional de Pesquisa Agrícola em Áreas Secas, bem como formalizar instrumentos de cooperação e parceria e realizar visita técnica ao complexo industrial da empresa OCP Nutricrops .
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA André Carlos Alves de Paula Filho Maria Laura da Rocha
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, resolve:
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de MotivosNº 1.981, de 3 de setembro de 2026. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2026, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 30 de agosto a 3 de setembro de 2026, mantidas as demais condições. Homologo. Em 8 de setembro de 2026.
Foi publicada em 8/9/2026 a edição extra nº 169-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090900001