DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

CASA CIVIL

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

THAISE PEREIRA PESSOA DUTRA, para exercer a função de Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 1.025 - DISPENSAR , a pedido,

FABIO FELIX CUNHA DA SILVA da função de Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

TAIS SANDRIM JULIAO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.

condução dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere a Portaria nº 3, de 22 de janeiro de 2026, publicada na Edição Extra do DOU Nº 16-A, Seção 2, página 1, de 23 de janeiro de 2026, visando à apuração dos fatos que constam nos processos nºs 00034.002689/2019-38, 00034.002109/2021-27 e 00010.000752/2024-37, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (7260863), constante dos autos do processo nº 00010.000015/2026-04.

Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão, até a entrega do relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir ANA CAROLINA ABREU OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 166*, por SARA SILVÉRIO LEAL SANTOS T AV A R ES , Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 114, atribuindo a esta última a função de Presidente da Comissão, na condução dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere a Portaria nº 14, de 21 de maio de 2026, publicada no DOU nº 95, Seção 2, página 3, de 22 de maio de 2026, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6607250), constante dos autos do processo nº 00135.211161/2021-34.

Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão, até a entrega do relatório final.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO LUCAS DE OLIVEIRA AGUIAR

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

SAMUEL ANTUNES ANTERO para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

MARIANA PALHANO DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909858, 913347, 913537 e 913022, da Agência Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 47/2026/101000/ABIN/CC/PR, de 2 de setembro de 2026, incluído o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00262.005728/2026-94.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L

O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Substituir ANA CAROLINA ABREU OLIVEIRA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 166*, por SARA SILVÉRIO LEAL SANTOS TAVARES, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 114, atribuindo a esta última a função de Presidente da Comissão, na

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 910595, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 909308, de exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910644, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Dispensar matrícula nº 913922, de exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, a contar de 8 de setembro de 2026.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

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