DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e pelo inciso I do art. 6º, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve:

Designar matrícula nº 913144, para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a) do(a) Ouvidor(a), código FCE 1.10, da data de publicação desta portaria até 22 de setembro de 2026.

THIAGO CUNHA ARAÚJO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve:

CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, matrícula Siape nº 1823517, Agente Administrativo; GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, matrícula Siape nº 2164505, Analista Técnico Executivo e ROSIANE MARIA ALVES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2155382, Analista Técnico Executivo, do encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.006842/2024-16, resolve:

GUILHERME PEREIRA CORREA SAMY, matrícula Siape nº 2164505, Analista Técnico Executivo; MARCO ANTONIO RODRIGUES PIERONI, matrícula Siape nº 2664044, Analista Técnico Executivo e CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, matrícula Siape nº 1823517, Agente Administrativo, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13 (310001), do Gabinete da Secretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, regido pelo Edital CESPE/UnB nº 1, de 18 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União em 19 de janeiro de 2010, nos termos da Portaria AGU nº 2.053, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2010, considerando a Portaria AGU nº 232, de 1º de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2012, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo sob nº 0000657-52.2011.4.03.6105, transitada em julgado, bem como o Parecer de Força Executória nº 01190/2026/COREPPNE/PRU3R/PGU/AGU, de 30 de agosto de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.112320/2026-86, resolve: Art. 1º Excluir a condição sub judice do ato de nomeação de PAULO ALCEU DALLE LASTE para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constante na Portaria AGU nº 232, de 1º de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 4 de junho de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO

Na Portaria Normativa PGU/AGU nº 30, de 16 de dezembro de 2025, que altera a Portaria Normativa PGU/AGU nº 6, de 18 de agosto de 2021, que promove a governança da Procuradoria-Geral da União mediante a coordenação, a especialização e a desterritorialização da representação judicial da União no âmbito de suas competências, publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 17 de dezembro de 2025, seção 1, página 2, onde se lê no art. 3º, V: "V - o inciso VI do §2º do art. 28;", leia-se : "V - o inciso VII do §2º do art. 28;"

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.104708/2026-11, resolve:

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

ROBERTA SILVA MARTINS da Gratificação de Representação de Supervisor da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

PAULO HENRIQUE CARDOSO MANSUR para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Projeto I, Verônica Maria Rodrigues Ferreira, da Diretoria de Gestão Interna da SecretariaExecutiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.05, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

VITORIA TELES ANDRADE MOTA para exercer o cargo de Assistente Técnico na SecretariaExecutiva do Conselho da Federação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.05.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:

RAMON GUSTAVO SANTOS GARCIA para exercer a Gratificação de Representação de Supervisor no Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código GR-V.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o Cb (EB) EMERSON SANTANA CASTRO da função de ESPECIALISTA da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 8 de setembro de 2026.

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

GABINETE

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

JOAO BATISTA DE SOUZA LEAO NETO, matrícula Siape nº 3412296, Procurador Federal, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21015112), da Divisão de Inteligência, da Coordenação de Inteligência e Automação, da Coordenação-Geral de Inteligência Jurídica e Cálculos, do Departamento de Gestão e Cálculos, da Subprocuradoria-Geral Federal.

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AG U nº 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.557643/2026-63, resolve:

LUDMILA MOREIRA DE SOUSA TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1903995, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014615), da Procuradoria Seccional Federal em São José dos Campos/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MARIANA CRUZ MONTENEGRO

O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o inciso VII do art. 2º do Anexo da Portaria nº 68, de 17 de junho de 2024, publicada no DOU de 27 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:

PATRICIA AUGUSTA DA SILVA de exercer o encargo de substituta eventual de CoordenadoraGeral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da VicePresidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026090900003