DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.004573/2026-61, resolve: Nomear OSNY DA SILVA FILHO, CPF nº *.257.148-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.014052/2026-83, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, CARINA VITRAL COSTA, matrícula Siape nº 1335278, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Inovação Verde e Transição Justa, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Transformação Ecológica da SecretariaExecutiva deste Ministério da Fazenda, a contar de 23 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO

Ministério do Esporte

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o constante do Processo nº 71000.067659/2026-31, resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 03 de setembro de 2026, MARIANA PEREIRA ARAUJO, CPF *.531.037-, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias, da Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 9.462, de 24 de outubro de 2025 e o contido no art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.065173/2026-69, resolve:

Conceder ao servidor KELLVI APARECIDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3553492, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União (SIGPAR), de nível superior, para exercício na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Ministério da Fazenda

GABINETE DO MINISTRO

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, §2º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no art. 2º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007, resolvem:

Art. 1º Fixar o exercício do servidor GABRIEL DE CARVALHO BALDISSERA, matrícula SIAPE nº 17600-1337137, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Determinar o retorno do servidor JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK, matrícula SIAPE nº 17600-1451734, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 10297.000118/2026-51, resolve:

Nº 2.701 - Art. 1º Fica dispensado FLAVIO MAURÍCIO FERREIRA MELO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1636605, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém, no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.702 - Art. 1º Fica designado ROGERIO LINS LIMA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3488586 para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santarém, no Estado do Pará, da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004192/2026-46, resolve:

Nº 2.706 - Art. 1º Fica designado IVO HOFMANN FRANCISCO ALVES, Procurador da Fa z e n d a Nacional, matrícula Siape nº 3501418, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos, no Estado de São Paulo, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004165/2026-73, resolve:

Nº 2.707 - Art. 1º Fica dispensado RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1967693, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.708 - Art. 1º Fica designada FERNANDA MACHADO PILLAR, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1042149, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, considerando o disposto no inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional, e demais informações que constam no processo SEI nº 18220.001230/2025-23, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 32.207, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2026, seção 2, página 20, que trata da designação dos membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN para o período de 1 (um) ano a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................

II - do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

a) titular: Maurício Pinto Pereira Juvenal; e

b) suplente: Mauro Roberto de Almeida Netto Cruzeiro.

........................................................................................................"(NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

URSULA DIAS PERES

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.562840/2026-83, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO LOMONACO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00025582, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e do seu substituto.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.561444/2026-39, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELI FAFA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01218073, para exercer o encargo de Substituto da Delegada de Operações Especiais de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07, no período de 21/9/2026 a 25/9/2026, em razão da ausência simultânea da Delegada titular e do seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

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