DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Na Portaria CGBEN/MGI n° 10.609, de 02/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03/09/2026, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "com fundamento legal nos arts. 7º e 9º, § 2º, da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486/2002, e art. 35 do Decreto nº 10.742/2021"; leia-se: "na cota-parte de 1/2, com fundamento legal nos arts. 7º e 9º, § 1º, da Lei nº 3.765/1960, assegurado pelos art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486/2002, e pelo art. 35 do Decreto nº 10.742/2021, em consonância com o art. 37, inciso XVI, alínea B, da Constituição Federal/1988 ". (Referente a processo SEI nº 19975.014028/2026-82)

Na Portaria CGBEN/MGI n° 10.779, de 04/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 08/09/2026, Seção 2, pág. 53, onde se lê: "com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002"; leia-se: "na cota-parte de 1/3, com fundamento legal no Parágrafo Único, do art. 37, e no art. 45, da Lei nº 10.486/2002". (Referente a processo SEI nº 19975.022287/2026-87)

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem o disposto na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, e conforme o Processo SEI nº 19974.000187/2026-18, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 28 de agosto de 2026, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, concedida à servidora DANIELA ROSCOE TEIXEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1060530, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS, nomeado por meio da Portaria SE/MGI nº 3.656, de 23 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 25/04/2023, Edição nº 78, Seção 2, pág. nº 41, e de acordo com as cláusulas quarta e sétima do Acordo de Cooperação Técnica SPU/AM nº 02/2026, publicado no Diário Oficial da União em 31/07/2026, Edição nº 143, Seção 3, pág. 92, resolve: Art. 1º Designar os representantes institucionais da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas - SPU/AM para gerenciar, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica SPU/AM nº 02/2026, sendo estes: - Mônica Cristina Barbosa Pereira, SIAPE nº 1091473, Cargo: Pedagogo/Área; e - Sidnei de Araújo Soares, SIAPE nº 1398755, Cargo: Engenheiro/Área. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 17 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, alterada pela Portaria MGI nº 6.528, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, e considerando as demais informações constantes do Processo nº 12600.003326/2026-56, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), de nível intermediário, aos servidores em exercício na Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, relacionados no Anexo desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004393/2025-89, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 09 de setembro de 2026, a pedido, JEFFERSON RODRIGUES LAMAS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 085, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001922/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 079, à servidora BRUNA ALVES DE OLIVEIRA DESTÉFANI para exercício na Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

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