DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão e Administração da SecretariaExecutiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.016819/2026-89, resolve:

DISPENSAR, a pedido, MARCO HENRIQUE NOGUEIRA DE MENEZES BORGES da função comissionada de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código FCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, a contar de 1º de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016082/2026-02, resolve:

DESIGNAR HERCULES PORTO DE SOUZA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Contratos e Suprimentos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE-SE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016082/2026-02, resolve:

DISPENSAR HERCULES PORTO DE SOUZA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Contratos e Suprimentos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000657/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Divar Patriota de Oliveira na qualidade de filho inválido do ex-servidor Marcos Evangelista de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Portaria , matrícula SIAPE 6735105, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 14 de Setembro de 1993, com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de Julho de 2026, data da exclusão do último beneficiário ativo.

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000424/2026-41, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Merinalva Oliveira de Melo, na qualidade de companheira do ex-servidor Pedro Moreira Mousinho, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula Siape 0729177, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 08 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2026, data do óbito do ex-servidor.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Jorgiene Dos Santos Oliveira, matrícula SIAPE 1342283, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente, CCE 1.17, desta autarquia, no período de 08/09/2026 a 06/10/2026, sem prejuízo de suas atribuições.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

O CHEFE DA CORREGEDORIA - SUBSTITUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, conforme consta no processo nº 59580.000228/2026-14, resolve:

1. Constituir comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, nos termos do subitem 4.3.7 "e" c/c 4.7.4. da NOR 359, Norma de Apuração Correcional, conforme admissibilidade realizada na Nota Técnica 22/2026/Consad/COR/UIV (peça 29), constante do processo nº 59580.000228/2026-14, visando apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível infração administrativa fundamentada no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC) e subitens 3.5 e 23.1, inciso III, alínea "b", do Edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, bem como possível ato lesivo, com base no art. 5º, IV, "b" da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor da empresa IG dos Santos de Oliveira Ltda., inscrita no CNPJ 27.363.204/0001-43.

2. Designar os Analistas em Desenvolvimento Regional LAVINIA CAMPELO BORGES - cadastro nº 10214-01, RODRIGO YOSHIAKI KURIYAMA, cadastro nº 11985-05, CARLOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, cadastro nº 11102-09, sob a presidência da primeira, para a realização dos trabalhos.

3. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08/09/2026, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da SecretariaExecutiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Ouvidor da Ouvidoria-Geral, código CCE 1.15, no período de 14 a 26 de setembro de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.035423/2026-43, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Wagner Mendes Bezerra de Menezes, com o objetivo de participar do evento "Seminário sobre Migração, Fronteiras e Controle de Entrada e Saída para Países da América Latina", a ocorrer em Kunming, China, no período de 07 a 25 de setembro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo Ed i ç ã o Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59401.000560/2026-31, resolve:

Art. 1º CONCEDER pensão a Manuel Moura de Sousa, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Arany Lopes de Sousa, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula Siape 0728756, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentada, falecida em 22 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2026, data do óbito da ex-servidora.

ALYSSON SILVA PÊGO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.015001/2026-00, resolve:

Dispensar o Papiloscopista Policial Federal GILMAR DA SILVA LIMA, matrícula PF nº 13.001, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.021259/2026-00; resolve:

Designar o Papiloscopista Policial Federal MANOEL ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula PF nº 21.230, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Identificação da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

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