DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 170
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de setembro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................1 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................10 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................12 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................18 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................20 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................21 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................22 |
| Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ..53 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................53 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................54 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................59 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................60 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................61 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................65 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................70 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................76 |
| Ministério da Pesca e Aquicultura.........................................................................................83 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................84 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................84 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................85 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................85 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................86 |
| Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................93 |
| Ministério dos Transportes.....................................................................................................94 |
| Ministério do Turismo.............................................................................................................99 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................100 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................100 |
| Ministério Público da União.................................................................................................100 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................101 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................106 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................106 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................107 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................113 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................119 |
.................................. Esta edição é composta de 194 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 110097Número do Contrato: 12/2017. Nº Processo: 00588.000481/2016-75.
Dispensa. Nº 30/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 10.619.354/0001-72 - MEKPAR COMERCIO E PARTICIPACOES S/A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 30 (trinta) dias. Vigência: 05/09/2026 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.409,10. Data de Assinatura: 04/09/2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 6/2026 / Número do processo: 21054.000849/2026-75 / Objeto: Contratação dos serviços de apoio administrativo Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 24/09/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13002805000062026
JOSE RONALDO DA SILVA SANTOS Agente de contratação
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P I AU Í
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 130021Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 21038.000187/2024-70.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P I . Contratado: 04.808.914/0004-87 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2024, para os serviços de vigilância patrimonial armada por mais 12 meses, a partir de 02/09/2026 a 01/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como repactuar os valores com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2026 do sindesp/pi e sindvigilantes pi, com número de registro no mte sindesp/pi pi000078/2026; com vigência no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.566,72. Data de Assinatura: 28/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/09/2026, ao Instrumento código 947709. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO PU B L I CO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, CNPJ nº 32233059000116. Execução do Projeto Interior Agro Coop. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 09/09/2026 a 08/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 29/12/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº
.108.411-*, Convenente: CARLOS VINICIUS VIANA VIEIRA, CPF nº .593.137-*.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 130005Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 21000.043017/2021-64.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 11.168.199/0003-40 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao Contrato nº 17/2022, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.531.056,45. Data de Assinatura: 04/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 130005Número do Contrato: 24/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BA H I A
Nº Processo: 21000.045402/2021-46.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 15.330.687/0001-09 - ATOM TECNOLOGIA EM INFORMACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 24/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/09/2026 a 14/09/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993; e ACRESCENTAR aproximadamente 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 13.505,60 (treze mil quinhentos e cinco reais e sessenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 387.245,57. Data de Assinatura: 08/09/2026.
EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVELPROCESSO Nº 21012.007741/2022-76
O SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6453036/2026, protocolado em 07/07/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, CNPJ nº 40.568.933/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 12/07/2026 a 11/07/2029.
HUNALDO SIMÕES COSTA
(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVOEspécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 04/09/2026, ao Instrumento código 944289. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 870.795,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.745,00, Vigência: 15/12/2023 a 09/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: OTTO CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº .778.812-*.
Foi publicada em 8/9/2026 a edição extra nº 169-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
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