DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 04/09/2026, ao Instrumento código 954487. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação do prazo de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.470,41, Vigência: 04/09/2026 a 14/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2023. Signatários: Concedente: OT T O CAVALCANTE MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO, CPF nº .717.642-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 04/09/2026, ao Instrumento código 938797. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITATIM, CNPJ nº 13866843000117. ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. Valor Total: R$ 1.902.841,85, Valor de Contrapartida: R$ 78.791,85, Vigência: 04/09/2026 a 05/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2022. Signatários: Concedente: OTTO CAV A LC A N T E MEDINA, CPF nº .108.411-*, Convenente: DAIANE SILVA DOS ANJOS, CPF nº .736.635-*.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Dois Vizinhos/PR - CNPJ nº 76.205.640/0001-08. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Dois Vizinhos/PR, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 17 de setembro de 2026, até a data de 17 de setembro de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Dois Vizinhos/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 04/09/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e o Prefeito Luis Carlos Turatto do município de Dois Vizinhos/PR - CPF/MF nº ...177...-68.

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS

Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 21005.000199/2021-39.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 1/2024. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2025, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento).. Vigência: 28/12/2021 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 574.745,36. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 21005.000934/2020-23.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 2/2025. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro de 2025, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento).. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.945,03. Data de Assinatura: 25/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026).

Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 21005.000199/2021-39.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 08.845.041/0001-90 - BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTD. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme item 3.2 do termo aditivo nº 1/2024. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro de 2025, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento).. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.846,76. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 21005.000199/2021-39.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 07.304.670/0001-40 - EVAGON CALIBRACAO, MANUTENCAO E VENDA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 1/2024. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2025, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento).. Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.919,02. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

Número do Contrato: 14/2021.

Nº Processo: 21005.000199/2021-39.

Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme item 3.2. Do termo aditivo nº 1/2024. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge em dezembro/2025, no percentual de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento).. Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.154,57. Data de Assinatura: 24/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026).

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS

Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 21181.001384/2024-52.

Pregão. Nº 90156/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 21.950.432/0001-33 - PARTITEC COMERCIO E SE R V I CO S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato original.. Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 08/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA

A Coordenadora do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária Em Minas Gerais do Ministério da Agricultura e Pecuária, No Uso das Suas Atribuições Legais, Faz Saber Que, Com Base Nos Documentos Que Compõem O Processo Administrativo Em Epígrafe, os Quais Comprovam Que A Empresa Fabio Junio Moreira da Silva, Inscrita No Cnpj Sob O nº. 41.651.275/0001-72, Foi Considerada Revel, Este Órgão Lhe Aplicou As Sanções Administrativas de Impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo pelo prazo de 06 (seis) meses, contados da data desta publicação, e multa, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), em razão da inexecução total do item 5.1. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 90130/2025, materializado pela não entrega do item 09, constante na Nota de Empenho 2025NE000581.

Fundamentação legal, subitens 7.2.2. e 7.2.4.3 do Termo de Referência do mencionado Pregão, bem como, art. 156, incisos II e III, § 4º, da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021.

A publicação da sanção e o respectivo registro no SICAF deverão ser providenciados na mesma data.

Fica facultado à CITADA interpor recurso administrativo contra a presente decisão, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados desta publicação.

O mencionado processo permanece com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected].

Processo nº 21181.000675/2026-95. Pregão Eletrônico SRP nº 90130/2025.

FLÁVIA DOS SANTOS COELHO

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2026 publicado no D.O de 2026-0909, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 03/06/2026. . Leia-se: Assinatura: 14/08/2026. onde se lê: promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice correspondente a 4,80%, acumulado até fevereiro de 2026, retroativos a 21 de janeiro de 2026 divulgado pela convenção coletiva trabalho 2026/2027. . Leia-se: retificação do reajuste dos preços, conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice correspondente a 4,80%, acumulado até fevereiro de 2026, retroativos a 21 de janeiro de 2026 divulgado pela convenção coletiva trabalho 2026/2027.

(COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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