DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Processo nº 02001.015274/2025-85 O Coordenador-Geral da Coo no uso de suas atribuições, NOTIFICA, p em lugar incerto ou não sabido ou por Os interessados poderão efe contados da publicação deste Edital, no cabível, no prazo de 20 (vinte) dias, co previstas nos arts. 114 e 119 da referid Os interessados que desejar respectiva guia de recolhimento, pelo e Na hipótese de não interpos |
Seção EDITAL DE N rdenação-Geral do Processo Sancio or meio deste Edital, em conformid que foram infrutíferas as tentativa tuar o pagamento à vista do valo s termos do art. 126 do Decreto nº ntados da publicação deste Edital, a Instrução Normativa estão sujei em realizar o pagamento no praz ndereço eletrônico: snrc.sede@iba ição de recurso no prazo legal e d |
3 OTIFICAÇÃO Nº 47/2026 - DIPR nador Ambiental (Cenpsa) do In ade com o art. 80 da Instrução s de comunicação pessoal ou e r consolidado da penalidade pec 6.514/2008. Ficam, ainda, notif conforme art. 111 da Instrução tas a reexame necessário (recur o assinalado deverão solicitar, ma.gov.br. e não recolhimento da multa ap |
ISSN 1677-7069 O/CENPSA/CGS/SNRC stituto Brasileiro do Meio Normativa Ibama nº 19 de ntrega postal, acerca das d uniária, com desconto de icados da possibilidade de Normativa Ibama nº 19 d so de ofício) pela autorida por e-mail, ao Serviço de licada, serão adotadas as p |
Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026 Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 2023, os interessados abaixo relacionados, por estarem ecisões proferidas por autoridade competente. 30% (trinta por cento), no prazo de até 5 (cinco) dias interpor recurso contra as decisões proferidas, quando e 2023. As decisões que se enquadrem nas hipóteses de competente de segunda instância administrativa. Notificação e Registro do Contencioso a emissão da rovidências necessárias à cobrança do débito, inclusive |
|---|---|---|---|---|
| a inclusão do devedor no Cadastro Infor de execução fiscal conforme a Lei 6.83 |
mativo dos créditos não quitados d 0/1980.02567.000114/2006-73 |
o setor público federal (Cadin), | os termos da Lei 10.522/2 | 02, a inscrição em Dívida Ativa da União e a promoção |
| , . . P R O C ES S O |
.I N T E R ES S A D O |
.C P F/ C N P J | .AUTO DE INFRAÇÃO | . VALOR ORIGINAL DA .DECISÃO REVISIONAL |
| . 02024.004229/2020-22 . . |
Antônio de Almeida . . |
*.007.709- | 726927/D . |
MULTA (R$) 620.000,00 Extinção da Punibilidade/ . .Prescrição da Pretensão |
| . 02013.000100/2010-01 . |
Fausto Roberto Lopes . . |
*.727.118- | 547347/D . |
Punitiva 450.000,00 Extinção da Punibilidade/ . .Óbito do Autuado |
| . . .02048.001074/2005-65 . 02001.007335/2022-98 . . . |
.Lamisserra Madeiras-LTDA Alair Passos Furtado . . |
.05.079.500/0001-84 ***.972.887-91 |
.467542/D 231614/D . |
.320.000,00 .Extinção da Punibilidade 6.500,00 Deferimento do Pedido de Revisão/ Extinção da Punibilidade/ . .Incidência de Prescrição da Pretensão Punitiva |
| . 02022.001781/2011-98 . |
Ricardo José Lima de Almeida | *.041.277- | 690616/D | 900 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva/ |
| . . . 02022.001903/2013-16 . |
. . T.Q.O Barreto Madeireira- ME |
02.310.826/0001-82 | . 360385/D |
. .Prescrição Intercorrente 1.000,00 Extinção da Punibilidade/ Incidência da Prescrição Punitiva/ |
| . . . 02022.002165/2008-59 . . |
. . Centro Automotivo de Abastecimento- LTDA . . |
06.847.445/0001-98 | . 353382/D . |
. .Prescrição Intercorrente 5.000,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição Punitiva |
| . .02021.000985/2011-11 |
.Ataciano Bezerra de Morais | .*.196.744- | .698433/D | .10.500,00 .Prescrição da Pretensão Punitiva |
| . 02010.001707/2011-19 . . |
Shopia Comércio e Indústria de Madeiras- LTDA . . |
07.025.168/0001-09 | 706393/D . |
4.203,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição |
| . 02048.000657/2010-36 . . |
Leomar Martins da Silva . . |
*.263.731- | 643702/D . |
Punitiva 196.385,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição |
| . 02048.000546/2009-96 . . |
A Berreza Aguiar Madeiras- ME . . |
03.268.858/0001-20 | 528100/D . |
Punitiva 13.000,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição Punitiva |
| . 02047.000885/2012-88 . . |
Divino Antônio de Sousa . . |
*.683.531- | 730047/D . |
55.000,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição |
| . 02047.000608/2009-70 . . |
Ubaldo Santana da Silva . . |
*.061.695- | 476270/D . |
Punitiva 16.500,00 Extinção da Punibilidade/ . .Prescrição Executória do Auto d Ifã 476270/D |
| . .02048.000717/2009-87 . .02021.000515/2008-52 |
.Nelson Honedes da Silva .S. Alves Filho -ME |
.*.496.765- .40.797.359/0001-56 |
.687865/D .387701/D |
e nraço .160.000,00 .Extinção da Punibilidade .1.500,00 .Anulação do Termo de Areensão 306961/C |
| . 02018.001592/2015-16 . . . |
Indústria Madeireira Maturu- LT DA . . |
02.557.816/0001-46 | 9087935/E . |
p 121.000,00 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição da |
| . 02002.000805/2007-43 . . |
Jonas Carlos . . |
*.902.602- | 568947/D . |
Pretensão Punitiva 49.500,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição |
| . 02015.013649/2008-12 . . . |
Ilza Faria Coutinho . . |
*.464.156- | 559919/D . |
Punitiva 1.500,00 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva |
| . 02047.000688/2007-00 |
Cerâmica Nossa Senhora Aparecida- LTDA |
07.887.779/0001-02 | 412511/D | Intercorrente 1.500,00 Extinção da Punibilidade/ |
| . . | . . |
. | . .Prscrição da Pretensão |
|
| . 02018.001001/2009-54 . . |
São José Madeiras- LTDA . . |
04.868.816/0001-92 | 600091/D . |
Executória 544.000,00 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva |
| . .02054.000032/2010-95 |
.Silvio Alves de Oliveira | .*.040.691- | .505246/D | .19.812,15 .Incidência da Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente |
| . .02013.002890/2025-37 . .02001.122243/2017-70 |
.Camilo Ramos .Tiago Dias Lopes |
..828.211-* ..851.976-* |
.83Z1IDOR .9147718/E |
.1.520.000,00 .Extinção da Punibilidade .211.500,00 .Retificação da Decisão de 1ª |
| . .02606.000019/2013-95 |
.Mirian Domingues Severino de |
.*.063.737- | .738221/D | Instância .10.000,00 .Prescrição e Encerramento |
| . 50007.000565/2004-37 . . . |
Oliveira Marco Antônio Maldonato Mendonza . . |
Não consta | 110853/D . |
100.000,00 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ . .Prescrição da Pretensão |
| . 02013.002871/2025-19 |
Camilo Ramos | *.828.211- | UM7WA61/E | Executória 1.000,00 Cancelamento/ |
| . . . 02006.001553/2008-11 |
. . Antônio Pinheiro dos Santos |
*.333.745- | . 478391/D |
. .Extinção da Punibilidade 300 Homologação do Auto de Infração 478391/D/ |
| . . . 02567.000522/2011-92 . |
. . Luis Lopes |
*.751.431- | . 489226/D |
. .Prescrição 115.000,00 Deferimento a Revisão Administrativa/ Extinção da Punibilidade/ |
| . . . 02027.002413/2018-93 . . |
. . D'Amaro & Martins- LTDA . . |
04.261.622/0001-24 | . 9167710/E . |
. .Incidência da Prescrição 500 Extinção da Punibilidade/ . .Incidência da Prescrição |
| Este documento pode ser verificado no en http://www.in.gov.br/autenticidade.html, p |
dereço eletrônico elo código 05302026090900072 |
72 | Docume que |
nto assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Punitiva Intercorrente |