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Diário Oficial da União · 09/09/2026 · pág. 36

DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

1 - Processo nº: 10166.904464/2020-18 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.910348/2021-38 - Recorrente: ZEPPELIN SYSTEMS LATIN AMERICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924767/2020-20 - Recorrente: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.966428/2020-64 - Recorrente: RAKE & RAI TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.900056/2022-12 - Recorrente: MITSUBA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10680.920635/2020-29 - Recorrente: IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10920.909849/2016-98 - Recorrente: HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.911213/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.904441/2019-90 - Recorrente: CBC INDUSTRIAS PESADAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13819.903395/2020-83 - Recorrente: BOMBRIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 22/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

1 - Processo nº: 10880.945839/2019-82 - Recorrente: BC2 CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

2 - Processo nº: 10675.910786/2022-18 - Recorrente: BT CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 24/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10880.991800/2019-37 - Recorrente: ALTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.907766/2019-33 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.902867/2020-85 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 10140.720781/2014-15 - Recorrente: DALVIO TSCHINKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 10882.723725/2019-63 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.721373/2019-10 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.723726/2019-16 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 10980.915408/2020-05 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.900273/2014-12 - Recorrente: EXPOARA - PAVILHAO DE EXPOSICOES ARAPONGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10320.902333/2018-43 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10530.727429/2013-36 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN

12 - Processo nº: 10980.915389/2020-17 - Recorrente: JUNTO HOLDING LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.912329/2020-19 - Recorrente: LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.917087/2019-72 - Recorrente: NE300 PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 10540.720312/2018-17 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE ECONOMIA E CREDITO DE EUNAPOLIS E REGIAO LTDA-SCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11080.726210/2019-13 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO

17 - Processo nº: 10880.913041/2014-67 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 10680.912216/2019-80 - Recorrente: SAO GABRIEL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17227.724105/2023-09 - Recorrente: SERVALE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.904432/2021-10 - Recorrente: R/GA MEDIA GROUP PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10983.907236/2021-49 - Recorrente: TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

3 - Processo nº: 10880.986740/2019-31 - Recorrente: CASA FLORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15563.000013/2010-61 - Recorrente: LANACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 18470.902241/2019-32 - Recorrente: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13971.723636/2015-82 - Recorrente: SGUARIO & FILHOS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo nº: 10783.900677/2019-51 - Recorrente: CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 23 a 24/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

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