DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO

1 - Processo nº: 10830.910916/2020-11 - Recorrente: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.967790/2019-19 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.943017/2021-81 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13830.901872/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.927956/2021-35 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16327.900838/2017-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.935613/2014-69 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720276/2019-96 - Embargante: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10840.903394/2020-73 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.901480/2019-24 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 10860.720140/2017-88 - Recorrente: AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.763715/2021-71 - Recorrente: BISPADO DE BAURU CURIA DIOCESANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10166.763720/2021-83 - Recorrente: BISPADO DE BAURU CURIA DIOCESANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.910199/2018-43 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 12448.912521/2018-79 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10950.905116/2018-99 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE AGRONOMIA LTDA UNICAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11634.720229/2018-61 - Recorrente: INSTITUTO SUSTENTAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.942870/2021-86 - Recorrente: MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 14 - Processo nº: 11000.722921/2021-86 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11040.904353/2021-63 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11040.904356/2021-05 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11040.904349/2021-03 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.904348/2021-51 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11040.904354/2021-16 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11040.904390/2021-71 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11040.904389/2021-47 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11040.904365/2021-98 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11040.904364/2021-43 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11040.904371/2021-45 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11040.904370/2021-09 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11040.904369/2021-76 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11040.904385/2021-69 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11040.904384/2021-14 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11040.904383/2021-70 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11040.904357/2021-41 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11040.904380/2021-36 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11040.904378/2021-67 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Período da Reunião de 23 a 25/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

• 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

• a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento

• Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 15956.720058/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO E SAUDE 2 - Processo nº: 13971.720052/2016-36 - Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

3 - Processo nº: 10830.910907/2020-11 - Recorrente: SPE JUREMAS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 33 - Processo nº: 10925.720645/2013-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Data da Reunião: 21/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10380.729813/2017-68 .7 a 8

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 11000.729003/2023-40 - Recorrente: LUCAS DE ROSSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.741532/2022-31 - Recorrente: LUCAS DE ROSSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 4 - Processo nº: 10340.720787/2021-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA 5 - Processo nº: 10340.720836/2021-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA 6 - Processo nº: 10340.720785/2021-76 - Recorrente: S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720786/2021-11 - Recorrente: S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11516.720195/2021-57 - Recorrente: S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10945.722083/2013-16 - Recorrente: UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.000510/2010-45 - Embargante: CLINICON PREVENCAO DIAG E TRAT MED ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 11 - Processo nº: 14041.720173/2017-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA

12 - Processo nº: 14041.720174/2017-77 - Recorrente: SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 14041.720124/2017-90 - Recorrente: SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11634.720089/2019-11 - Recorrente: PRIMEE TERCEIRIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720088/2019-68 - Recorrente: PRIMEE TERCEIRIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 11634.720184/2019-14 - Recorrente: RUFINI TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 6 - Processo nº: 10380.729813/2017-68 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 7 - Processo nº: 10380.729803/2017-22 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.729814/2017-11 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI

9 - Processo nº: 11234.720189/2022-47 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11234.720190/2022-71 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11234.720149/2022-03 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS

12 - Processo nº: 10950.722195/2020-19 - Recorrente: P. HENRIQUE PAVEZI TESTON - AGROTEC MECANIZACAO AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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