DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

19 - Processo nº: 10882.903561/2019-56 - Recorrente: NAKATA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 20 - Processo nº: 14112.720009/2020-30 - Recorrente: OSVALDO APARECIDO

• PICCININ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 21 - Processo nº: 12448.909709/2014-14 - Recorrente: CDR - CLÍNICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 12448.909710/2014-31 - Recorrente: CDR - CLÍNICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10980.903027/2014-27 - Recorrente: COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.944182/2019-36 - Recorrente: TALENT COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

• 25 - Processo nº: 10980.922612/2019-31 - Recorrente: RJR SERVICOS DE

• INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10980.909955/2019-18 - Recorrente: RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

27 - Processo nº: 12448.919460/2016-17 - Recorrente: LOCARBENS - LOCADORA DE BENS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NAC I O N A L / 28 - Processo nº: 10283.900795/2018-10 - Recorrente: SB COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 15588.720225/2021-32 - Recorrente: RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16561.720088/2018-00 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10880.651307/2016-34 - Recorrente: FIRST S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 22/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .10880.903859/2018-03 .10 a 16

Período da Reunião de 23 a 25/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até

• 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial;

• b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

• c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual

• da Receita Federal - e-CAC.

• 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos

• transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

• 1 - Processo nº: 16327.720661/2021-45 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

• 2 - Processo nº: 17459.720040/2024-71 - Recorrente: CELESC DISTRIBUICAO S.A

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

3 - Processo nº: 16682.721015/2024-07 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

• 4 - Processo nº: 11634.720625/2013-84 - Recorrente: VERA L.P.A. SALLE EIRELI

• e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

• 5 - Processo nº: 17095.720034/2025-71 - Recorrente: FS INDUSTRIA DE

• BIOCOMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

• 6 - Processo nº: 17227.722501/2023-93 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA

• S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

• 7 - Processo nº: 10882.722046/2018-96 - Recorrente: ACECO TI LTDA. e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES

• 8 - Processo nº: 11282.720036/2021-43 - Recorrente: DIEGO STARK e

• Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA

• 9 - Processo nº: 10283.721598/2019-17 - Recorrente: VANTIVA TECHNOLOGIES

• BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

10 - Processo nº: 10467.720603/2013-21 - Recorrente: RM - REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 1 - Processo nº: 11000.724744/2021-72 - Recorrente: JULIANA BERTONI BALLARDIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.728221/2021-03 - Recorrente: JULIANA BERTONI BALLARDIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 3 - Processo nº: 11000.721256/2021-11 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11000.721269/2021-82 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11000.721270/2021-15 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11000.739718/2022-20 - Recorrente: FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 7 - Processo nº: 10580.901197/2013-07 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.901198/2013-43 - Recorrente: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 9 - Processo nº: 10880.903859/2018-03 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo nº: 10880.903860/2018-20 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.903861/2018-74 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.903862/2018-19 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.903863/2018-63 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.903864/2018-16 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.903865/2018-52 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.903866/2018-05 - Recorrente: CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 17 - Processo nº: 11020.001219/2003-65 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 18 - Processo nº: 10120.728259/2016-81 - Recorrente: CONFIANCA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES

19 - Processo nº: 11234.720150/2022-20 - Recorrente: GSB PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11234.720187/2022-58 - Recorrente: GSB PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11234.720188/2022-01 - Recorrente: GSB PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO

22 - Processo nº: 13971.000446/2004-31 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA

• 11 - Processo nº: 10166.723155/2012-21 - Recorrente: VERTICE - SOCIEDADE

• CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10166.728078/2011-14 - Recorrente: VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO

13 - Processo nº: 10166.790711/2021-65 - Recorrente: JOAO LUSIANO DE OLIVEIRA & FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ

14 - Processo nº: 13971.721795/2016-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GEOMETRAL CONSTRUCOES LTDA

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

15 - Processo nº: 13971.722828/2016-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GEOMETRAL ENGENHARIA LTDA

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 21 a 25/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

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