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Diário Oficial da União · 09/09/2026 · pág. 38

DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 25/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwgxPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10580.726960/2014-87 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 10530.742099/2020-38 - Recorrente: VITORIA ATACADISTA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720065/2021-21 - Recorrente: VITORIA ATACADISTA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

4 - Processo nº: 11634.720236/2019-44 - Recorrente: A.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.726611/2019-52 - Recorrente: A.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI

8 - Processo nº: 10740.720028/2016-22 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

9 - Processo nº: 10580.911885/2009-91 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.902467/2011-42 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 11634.720122/2017-32 - Recorrente: IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.720901/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 13 - Processo nº: 16682.901627/2016-63 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.904159/2017-60 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA

15 - Processo nº: 11000.726203/2021-89 - Recorrente: ITS GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.724861/2021-36 - Recorrente: ITS GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 17 - Processo nº: 18470.721549/2013-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MULTIPREMIUM COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

18 - Processo nº: 13896.900035/2008-11 - Recorrente: PLUS SERVICE SUPORTE E SUPERVISAO COMERCIAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo nº: 16098.000027/2008-66 - Recorrente: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL

20 - Processo nº: 11080.900079/2012-96 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19647.004729/2005-09 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 23/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): WILDERSON BOTTO

1 - Processo nº: 10120.722861/2019-58 - Recorrente: KOREA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.722862/2019-01 - Recorrente: KOREA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19679.720255/2013-71 - Recorrente: PLANERG MONTAGEM COMERCIO E EXECUCAO DE INSTALACOES TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.720660/2014-15 - Recorrente: VILMAR MATSCHULAT & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 22/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 22/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 13136.720369/2020-09 - Recorrente: AURELIO FABIANO RIBEIRO ZAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10437.721287/2019-57 - Recorrente: CARLA ROSANA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720318/2019-62 - Recorrente: PABLO ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.720847/2020-72 - Recorrente: PAULO ROBERTO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.721126/2020-80 - Recorrente: ROBERTA HELENA ROZA PAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO

6 - Processo nº: 11610.725640/2014-78 - Recorrente: MARISTELA DE MAGALHAES BOCCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720219/2018-08 - Recorrente: MICHELLE DO CARMO SIQUEIRA SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10730.730629/2012-39 - Recorrente: MONICA CARVALHO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.724605/2013-96 - Recorrente: ONIL DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.730241/2012-07 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO BRASILEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18186.722399/2013-41 - Recorrente: ROSEMEIRE DOS SANTOS GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13052.720142/2016-07 - Recorrente: SADI SANTO GNOATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.721216/2013-16 - Recorrente: SERGIO ANTONIO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10730.720002/2013-51 - Recorrente: YARA FERNANDES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Data da Reunião: 25/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 11070.720870/2012-33 - Recorrente: TOSCANI & VALENTINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 21 a 22/09/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 22/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 11634.720029/2018-17 - Recorrente: SANCHES E VECCHIATE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10580.729600/2015-18 - Recorrente: SILVEIRA EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER

3 - Processo nº: 10580.723146/2018-34 - Recorrente: SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10530.730880/2020-60 - Recorrente: SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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