DOU 09/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 170, quarta-feira, 9 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 23 a 24/09/2026

• Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da

• 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 23/09/2026 e fim às 23h59min do dia 24/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

• 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2

• (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 15504.724252/2014-38 - Recorrente: ADILSON PEREIRA DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.720809/2015-61 - Recorrente: AGNALDO BURDA DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

3 - Processo nº: 10935.722260/2015-37 - Recorrente: DIRCEU CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13609.720035/2014-75 - Recorrente: MUNICIPIO DE LEME DO PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12571.720180/2014-68 - Recorrente: MAURO OSEIAS MARTINS VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11080.740228/2018-47 - Recorrente: K2 DO BRASIL ELETRO SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13603.721282/2015-20 - Recorrente: TURILESSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10950.724239/2014-05 - Recorrente: LEANDRO CARLET DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

9 - Processo nº: 12420.001374/2017-37 - Recorrente: MF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.000521/2017-51 - Recorrente: ORICANA ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DA REGIAO DE ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12420.001616/2017-92 - Recorrente: ELO COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.000823/2019-91 - Recorrente: EMPLOYER GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12420.001239/2017-91 - Recorrente: ENGITA CONSTRUCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 11065.723994/2014-10 - Recorrente: GABRIEL ROMEO BRANDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15588.720064/2020-04 - Recorrente: HIPER POSTO CAMINHO DAS ARVORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12420.000730/2017-03 - Recorrente: CARTORIO DO REG CIVIL PESSOAS NATURAIS 21 SUBDISTRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10665.720089/2014-78 - Recorrente: ISADORA DE CARVALHO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.722218/2014-37 - Recorrente: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10435.721998/2019-41 - Recorrente: OLEGARIO PEREIRA LACERDA JUNIOR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10935.724207/2014-90 - Recorrente: UBIRAJARA PEDRO COUTINHO CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

Período da Reunião de 22 a 23/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 22/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

1 - Processo nº: 11610.720293/2011-44 - Recorrente: GERSON MAIMONE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

2 - Processo nº: 16511.720810/2013-89 - Recorrente: ADRIANO GUARDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17437.720264/2019-74 - Recorrente: AIRTON TORRES DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.722522/2016-52 - Recorrente: EDILSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.726591/2016-98 - Recorrente: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

6 - Processo nº: 10073.720381/2014-51 - Recorrente: FABIO SOUZA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

7 - Processo nº: 11971.720583/2016-01 - Recorrente: GILBERTO IMBROISI OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.723860/2018-26 - Recorrente: JUCELINO EDSON DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19985.722505/2018-58 - Recorrente: MARIA CECILIA OROZCO LOPEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13433.720704/2013-87 - Recorrente: MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.726507/2018-06 - Recorrente: NEUZA GONZALES MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.721122/2016-15 - Recorrente: ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13976.720097/2016-61 - Recorrente: ORIVAL LINZMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 17734.721522/2016-32 - Recorrente: PAULO RUBIO DE SOUZA MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11040.721246/2016-34 - Recorrente: REGINA DE FATIMA FIRPO MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

16 - Processo nº: 11080.740163/2018-30 - Recorrente: ROBERTO ARTUR PILZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

17 - Processo nº: 11020.723610/2013-96 - Recorrente: RUY REINERT JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

18 - Processo nº: 13971.723924/2015-37 - Recorrente: SAMIRA GENOVEVA WESTARB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19985.724485/2016-98 - Recorrente: SILVIO FERREIRA DA COSTA HAUARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13686.720119/2015-77 - Recorrente: TERESA REGINA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

21 - Processo nº: 14041.720085/2020-26 - Recorrente: AILTON HUBNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

22 - Processo nº: 10872.720113/2019-38 - Recorrente: CARLOS EDUARDO FREIRE COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

23 - Processo nº: 12448.729449/2014-97 - Recorrente: MARCO ANTONIO NUNES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11020.722180/2015-57 - Recorrente: MARISE HEDVIGES DRESCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

25 - Processo nº: 10340.720342/2023-47 - Recorrente: NORBERTO WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA

26 - Processo nº: 10437.720918/2014-14 - Recorrente: PAULO ROSSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 27 - Processo nº: 10855.727126/2021-61 - Recorrente: RICARDO GAROZO CARNIELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 28 - Processo nº: 11610.006017/2008-74 - Recorrente: SUZANE NIEMEYER RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11610.003618/2008-25 - Recorrente: SUZANE NIEMEYER RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11610.003617/2008-81 - Recorrente: SUZANE NIEMEYER RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13603.720771/2013-01 - Recorrente: THIAGO SOMBRA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10215.721117/2013-91 - Recorrente: MARIOZAN SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10510.722653/2013-70 - Recorrente: NADJA NAIRA REIS SOUZA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

34 - Processo nº: 17437.720601/2013-38 - Recorrente: GILBERTO GARCEZ GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO

35 - Processo nº: 11516.720952/2020-10 - Recorrente: ROSANE FIGUEIREDO DE SOUZA FRONZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

36 - Processo nº: 13679.720066/2014-01 - Recorrente: JOSE RUBENS PASCHOINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10670.720804/2016-65 - Recorrente: ASTERIO ITABAYANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10670.720803/2016-11 - Recorrente: ASTERIO ITABAYANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Data da Reunião: 25/09/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

1 - Processo nº: 10920.912083/2012-03 - Recorrente: CATIAPARECIDA MAZON ALVES LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho

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